Legislação atualiza código-penal contra crime, porém casos complexos de desvios sexuais aumentam, mostrando sinais de uma epidemia criminal no relacionamento humano. Novas formas de tratamento e penas, incluindo alternativa-especial, são necessárias.
Em 1997, o caso de estupro de vulneráveis envolvendo uma professora de 35 anos e seu aluno de 13 chocou os Estados Unidos. Mary K. Letourneau, a professora, foi condenada pela Justiça norte-americana por estupro de vulneráveis, mas mesmo assim teve filhos com Vili Fualaau, seu ex-aluno. Após sair da prisão em 2005, ela se casou com ele, em um relacionamento controverso.
O caso de estupro de vulneráveis cometido por Mary K. Letourneau não foi um incidente isolado de abuso sexual. Infelizmente, casos de assédio sexual e abuso sexual continuam a ser uma triste realidade em diversas partes do mundo, exigindo uma resposta firme da sociedade e das autoridades para proteger as vítimas e punir os agressores.
Explorando a Complexidade do Relacionamento em ‘Segredos de um Escândalo’
O renomado diretor Todd Haynes, por meio do filme ‘Segredos de um Escândalo’, que foi indicado ao Oscar 2024, mergulhou nas nuances da relação entre Mary e Vili, sob uma perspectiva subjetiva, construindo uma narrativa paralela na qual uma atriz, encarregada de interpretar a professora em um longa-metragem, busca inspiração convivendo com os Letourneau.
O enredo, ainda que ficcional, aborda um tema delicado e sensível: o estupro de vulneráveis. No Brasil, a interação entre um adulto e um menor de 14 anos configura crime previsto no Código Penal. Os tribunais nacionais debatem os detalhes desse tipo penal e novas modalidades do delito, como o estupro virtual, estão se tornando mais frequentes.
O caso Letourneau foi amplamente divulgado pela imprensa, com destaque para a cobertura da Folha de S.Paulo. Mary foi sentenciada a 89 meses de prisão, porém, ao se declarar culpada, obteve o benefício de uma ‘SSOSA’, uma alternativa especial de pena para agressores sexuais nos EUA.
Ao invés de cumprir a pena atrás das grades, parte da sentença de Mary poderia ser cumprida em um programa de tratamento para desvios sexuais. Para ter acesso a essa alternativa, foi estabelecido que ela não poderia ter contato com a vítima ou outras crianças sem supervisão adulta, além de realizar serviços comunitários por dois anos.
No entanto, a SSOSA foi revogada após três meses, quando Mary foi flagrada na companhia de Vili, violando as condições impostas. Como consequência, ela retornou à prisão para cumprir a pena original de 89 meses, equivalente a cerca de 7 anos e meio. Próximo à sua libertação, em 2004, Mary e Vili conseguiram reverter a ordem de restrição que os impedia de se comunicar.
Após 12 anos juntos, em 2017, o casal se separou e, três anos mais tarde, Mary faleceu em decorrência de um câncer. Em um caso semelhante no Brasil, uma professora de matemática foi condenada a 12 anos de reclusão por manter um relacionamento com sua aluna menor de idade. A docente admitiu o envolvimento com a estudante, que afirmou em juízo seu amor pela professora.
Apesar da condenação em primeira instância, a professora foi absolvida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que considerou que não houve violência, ameaça grave ou coação, e que todos os atos foram consentidos pela adolescente, que não apresentava qualquer deficiência mental ou neurológica, agindo de acordo com sua maturidade para a idade.
Fonte: © Migalhas
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