Dívida de honrários advocatícios causa bloqueio no Twitter. Pagamento de custas processuais e débitos imagem: prejuízo à honra. Regras: honrários advogados, do Twitter.
O magistrado Anderson Fabrício da Cruz, da 1ª vara Cível de Mauá/SP, ordenou a apreensão de R$ 1.025,33 da conta bancária do parlamentar Federal Eduardo Bolsonaro. Essa ação foi tomada em virtude de um débito de custas advocatícias em um processo movido pelo próprio deputado contra o youtuber Henrique Marques de Almeida, mais conhecido como MarquesZero.
O litígio entre as partes resultou nessa decisão judicial de bloqueio de valores. O juízo de que o deputado precisa arcar com as despesas do processo foi determinado pelo magistrado, evidenciando a importância de cumprir as obrigações financeiras dentro de uma demanda judicial.
O desdobramento do processo judicial entre Eduardo Bolsonaro e MarquesZero
Após a solicitação de indenização feita por Eduardo Bolsonaro, alegando prejuízo à sua honra e imagem por uma publicação nas redes sociais feita por MarquesZero, teve início um litígio que resultou em uma demanda judicial. No centro da questão, a publicação do youtuber em maio de 2020, na qual ele mencionava o desejo de tuítar um pedido de morte a Eduardo Bolsonaro, porém ciente de que isso violaria as regras do Twitter.
No desenrolar do processo, Eduardo Bolsonaro não obteve êxito em sua ação judicial, resultando na sua derrota no juízo em favor do youtuber. Como consequência, foi condenado a arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios do representante do réu, totalizando 10% do valor inicialmente pleiteado na demanda.
Diante da falta de pagamento por parte de Eduardo Bolsonaro, a Justiça determinou que as instituições financeiras bloqueassem seus ativos financeiros até a quitação do montante devido. O juiz emitiu a ordem para que aindisponibilidade dos ativos financeiros se restringisse ao valor especificado para a execução do processo, garantindo a efetividade da decisão judicial.
Assim, o desenrolar do litígio entre as partes envolvidas demonstra a importância de cumprir com as obrigações judiciais e os desdobramentos legais no caso de não pagamento das dívidas decorrentes de processos judiciais. A decisão da Justiça reforça a necessidade de respeitar as regras estabelecidas, tanto na esfera digital, como no cumprimento das determinações civis e legais.
Fonte: © Migalhas
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