Proposta de aumento de 1% na CSLL e de 15% para 20% no JCP afeta receita das empresas e equilíbrio econômico.
O setor produtivo do Brasil enfrentará, em 2025, a necessidade de contribuir com uma parcela do aumento de tributos para cobrir o déficit público e alcançar o equilíbrio financeiro até o final do próximo ano. Essa medida, que vinha sendo evitada pela equipe econômica, será implementada como forma de conter as críticas relacionadas à falta de controle dos gastos públicos.
A elevação de tributos em 2025 representa um desafio adicional para as empresas brasileiras, que terão que lidar com o aumento de impostos e taxas para atender às demandas do governo e garantir a estabilidade econômica. O cenário de aumento de tributos coloca em evidência a importância de medidas eficientes para o controle dos gastos públicos e a busca por alternativas para garantir a sustentabilidade financeira do país. aumento de tributos
Aumento de Tributos: Projeto de Lei do Orçamento de 2025
O aumento de tributos foi uma medida encomendada pelo projeto de lei do Orçamento de 2025, entregue pela equipe econômica ao Congresso Nacional recentemente. O PL prevê que o governo buscará R$ 166,2 bilhões em receitas extras, uma elevação significativa em relação aos anos anteriores.
Impacto do Aumento de Impostos
Esse aumento, de impostos, terá diversas fontes, incluindo o aumento de 1% da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para a maioria das empresas, e um acréscimo de dois pontos percentuais da alíquota para as instituições financeiras. Além disso, está previsto o aumento, de 15% para 20%, do Imposto de Renda cobrado dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma forma de distribuição de lucro que será mais tributada.
Diferença nas Receitas e Resultados
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a desoneração da folha de pagamento e a redução da alíquota previdenciária para municípios podem gerar um custo de R$ 55 bilhões aos cofres públicos até 2027. Para compensar essa diferença, o governo busca outras receitas, como a elevação da alíquota do CSLL e do JCP.
Equipe Econômica e Controle de Gastos
A equipe econômica ressalta a importância da aprovação dessas medidas no Congresso para equilibrar o Orçamento e garantir a compensação necessária. A implementação dessas mudanças é crucial para lidar com o déficit gerado pela desoneração e manter o controle dos gastos públicos.
Distribuição de Lucro e Desoneração
Advogados tributaristas alertaram que o aumento da alíquota da CSLL terá um impacto significativo nas receitas das empresas e poderá resultar em repasses aos consumidores através do aumento de produtos e serviços, o que pode gerar inflação. A desoneração da folha de pagamento e a redução da alíquota previdenciária para municípios são medidas que também estão em foco.
Desafios da Elevação de Tributos
No detalhamento das receitas extras buscadas pelo governo, a arrecadação com a CSLL e JCP está prevista em R$ 17,9 bilhões, representando uma parcela considerável do total. O aumento da alíquota da CSLL é visto como inovador, atingindo diversas categorias corporativas e gerando preocupações em relação à carga tributária.
Impacto nos Setores Econômicos
O aumento da alíquota da CSLL terá um impacto significativo em diversos setores, como as instituições financeiras, que verão um aumento na carga tributária geral. Os bancos, por exemplo, passarão a pagar 22% de CSLL, enquanto as seguradoras terão uma alíquota de 16%. O impacto previsto na concessão de crédito e nas apólices de seguro é evidente, assim como na inflação que pode ser gerada por essas mudanças.
Fonte: @ NEO FEED
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