Guilherme Feliciano, juiz de trabalho de Taubaté/SP: “Direitos trabalhistas são patrimônio da Justiça. Contraataca falsas-notícias, preconceito e confusão. Promove acessibilidade, proteção-de-direitos e evoluções sociais. Fortalece modelos internacionais e direitos-sociais. Protege relações trabalhistas e décisões parcialmente favoráveis, combate sonegação e litigiosidade.” (148 caracteres)
Além de celebrar o Dia Internacional do Trabalho, neste 1º de maio também comemoramos os 83 anos de atuação da Justiça-do-Trabalho no Brasil. Há mais de oito décadas, esse setor tem estado presente, acompanhando as mudanças nas relações de trabalho, garantindo que os trabalhadores estejam resguardados e tenham acesso à Justiça-do-Trabalho.
A Justiça-do-Trabalho desempenha um papel fundamental na sociedade, zelando pela equidade e cumprimento das leis trabalhistas. É essencial que os direitos dos trabalhadores sejam protegidos e que haja um ambiente de trabalho justo e seguro. A atuação da Justiça-trabalhista contribui para a construção de um ambiente laboral mais equilibrado e para o fortalecimento das relações entre empregados e empregadores.
Desmistificando a Justiça do Trabalho
A Justiça-trabalhista é frequentemente mal compreendida, cercada por muitas falsas-notícias que alegam que ela encarece a atividade econômica no Brasil, desequilibrando de forma negativa as relações econômicas. Isso, absolutamente, não é verdade,’ explica o juiz do Trabalho Guilherme Guimarães Feliciano. Contrariando essas ideias equivocadas, ele argumenta que a Justiça-do-Trabalho não beneficia apenas os trabalhadores, e sim que também proporciona estrutura de proteção-de-direitos aos empregadores, evitando abusos e garantindo relações-trabalhistas mais equilibradas.
Mitos e Realidades sobre a Justiça do Trabalho
Segundo Feliciano, a maior parte dos Direitos constitucionais da Carta de 1988 que ainda não foram regulamentados são compostos por Direitos sociais, o que não caracteriza um país paternalista, como muitos críticos afirmam. As evoluções necessárias na área trabalhista são fundamentais para garantir a proteção-social dos cidadãos e a Justiça-do-Trabalho desempenha papel crucial nesse cenário, assegurando que a legislação seja justa e equilibrada para ambas as partes envolvidas.
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Desafios e Perspectivas da Justiça do Trabalho
O juiz ressalta a importância de combater a desinformação e o preconceito que cercam a Justiça-trabalhista, revelando que apenas 2% das reclamações-de-trabalhistas são consideradas totalmente procedentes. As decisões-parcialmente-favoráveis são mais comuns, evidenciando a busca por soluções que atendam aos interesses de forma equilibrada, seja por meio de conciliações ou decisões de mérito.
Gestão e Eficiência na Justiça do Trabalho
Feliciano também aborda a questão da celeridade nos julgamentos, destacando que a alta litigiosidade muitas vezes está relacionada à cultura de sonegação-de-direitos no país. Empresas que adotam práticas para prolongar litígios contribuem para esse cenário, o que reforça a necessidade de mudanças estruturais e campanhas públicas para conscientização.
Impacto Social e Transformação pela Justiça do Trabalho
Para o magistrado, a Justiça-do-Trabalho é um patrimônio do poder Judiciário nacional, pois seus efeitos coletivos são mais significativos do que os individuais. As decisões nesse âmbito geram consequências profundas na realidade social do país, promovendo a proteção de direitos sociais e transformando a vida de milhares de trabalhadores. A resistência e críticas enfrentadas pela Justiça-trabalhista são reflexo de seu impacto positivo e incômodo para setores que buscam a desinformação e a desvalorização desse pilar do sistema judiciário.
Fonte: © Migalhas
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