Aborto é permitido em casos de diagnósticos de saúde mental, gestacional variável, aborto salvo circunstâncias, inclusive quando há limite gestacional.
Mais de 662 milhões de mulheres vivem em 77 países onde o aborto é permitido mediante solicitação da gestante. De acordo com o Centro de Direitos Reprodutivos, esse valor corresponde a 34% do total de mulheres em idade reprodutiva ao redor do globo. O prazo para a realização do aborto nesses locais pode variar, sendo comum a permissão até 12 semanas de gravidez.
Em relação à interrupção voluntária da gravidez, o procedimento é regulamentado de forma distinta em cada nação. A interrupção da gravidez é um tema complexo que envolve questões éticas e de saúde pública, sendo essencial garantir o acesso seguro e legal a esse procedimento. A discussão sobre o aborto continua sendo um ponto de debate em diversas sociedades ao redor do mundo.
Legislação sobre Aborto em Diferentes Países
No entanto, a interrupção voluntária da gravidez é permitida após esse limite por outros motivos, como quando a saúde ou a vida da grávida está em risco ou quando a gravidez é resultado de estupro. Na Itália, por exemplo, o limite para o procedimento é de 90 dias de gestação. Já na Alemanha, o limite é de 14 semanas; na França, de 16 semanas e na Tailândia, de 20 semanas.
Variação nos Limites de Aborto ao Redor do Mundo
Em Portugal, o limite é de dez semanas para a mulher realizar um aborto sem precisar justificar, mas em situações de estupro ou malformação, o prazo é estendido para 16 e 24 semanas, respectivamente. Cerca de 457 milhões de mulheres vivem em 12 países onde a interrupção da gravidez é permitida por razões socioeconômicas, como idade, status econômico e estado civil da gestante.
Aborto em Diferentes Contextos Sociais e de Saúde
Muitos países e territórios nessa categoria também permitem o aborto quando a gravidez resulta de estupro ou incesto, ou em alguns casos de diagnósticos fetais. Neste grupo estão o Japão, Índia e Grã-Bretanha. A realização do aborto por motivos de saúde é permitida em 47 países, onde vivem 226 milhões de mulheres.
Considerações sobre Aborto em Casos de Saúde Mental
Em 20 países, é explicitamente permitido o aborto para preservar a saúde mental da pessoa grávida, como é o caso da Bolívia, Angola e Gana. Além disso, muitos países também autorizam o aborto por outros motivos, como estupro ou doenças do feto.
Legislação Atualizada sobre Aborto em Diferentes Nações
De acordo com um levantamento da organização, o Brasil está entre os países que permitem o aborto para salvar a vida da gestante. Um total de 44 nações se enquadram nessa categoria, sendo que 12 também autorizam o aborto em caso de estupro ou em determinados diagnósticos fetais. Nesta lista também estão Chile, Venezuela, Paraguai, Síria, Irã, Afeganistão, Nigéria e Indonésia.
Aborto em Países com Restrições Legais
Por outro lado, o aborto é totalmente proibido em 21 países, abrangendo um total de 111 milhões de mulheres. Nessas nações, a legislação não permite o aborto em nenhuma circunstância, inclusive quando a vida ou a saúde da gestante está em risco. Países como Nicarágua, Honduras, Suriname, República Dominicana, Senegal, Egito, Madagascar e Filipinas fazem parte desse grupo.
Variação Legal sobre Aborto nos Estados Unidos e México
Nos Estados Unidos e no México, o status legal sobre o aborto varia de acordo com a lei de cada estado. Segundo o Centro de Direitos Reprodutivos, nos últimos 30 anos, mais de 60 países modificaram as leis sobre aborto, enquanto quatro reverteram a legalidade da prática: Estados Unidos, Polônia, Nicarágua e El Salvador.
Centro de Direitos Reprodutivos e sua Atuação Global
O Centro de Direitos Reprodutivos é uma organização global de direitos humanos composta por advogados e defensores que buscam garantir o direito reprodutivo das mulheres. No Brasil, o aborto é permitido apenas em casos de gravidez resultante de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. A legislação brasileira não estabelece um limite máximo para a interrupção da gravidez de forma legal. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência da tramitação do Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara o aborto a homicídio e prevê penas para meninas e mulheres que realizarem o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive em casos de estupro.
Fonte: @ Agencia Brasil
Comentários sobre este artigo