PPP Piauí Conectado caducou, prejudicando Globaltask. Empresa pede recuperação judicial. Governo busca investidores para PPP de saneamento.
Nos últimos dois meses, o governo do Piauí realizou uma apresentação pela Avenida Paulista, em São Paulo, em busca de investidores para a PPP Saneamento Rural Piauí. O Estado era tido como exemplo em parcerias público-privadas, porém a evolução da PPP Piauí Conectado gera insegurança jurídica sobre os riscos do empreendimento.
A situação jurídica incerta da PPP Piauí Conectado tem levado a questionamentos sobre a legalidade do projeto, aumentando os riscos legais envolvidos. A insegurança jurídica presente nesse contexto impacta diretamente na decisão dos investidores, podendo comprometer o sucesso da parceria e a confiança no modelo de PPP no estado.
Insegurança Jurídica na PPP do Piauí Conectado
A parceria público-privada (PPP) para disponibilização de internet gratuita, estabelecida em 2018 entre o governo do Piauí e a empresa Globaltask, sediada em Cuiabá, Mato Grosso, teve um desfecho abrupto no final de março deste ano. O governo decretou a caducidade do contrato, levando a Globaltask a solicitar recuperação judicial, um processo ainda em análise judicial. A instabilidade jurídica gerada por essa situação é evidente, com a legalidade questionada e os riscos legais se tornando cada vez mais presentes.
Decisões Controversas e Incerteza Jurídica
O setor de saneamento rural, considerado um dos segmentos de infraestrutura mais atrativos para investidores após a aprovação do marco legal, viu-se abalado pelo desenrolar da PPP com a Globaltask. A insegurança jurídica resultante das ações do Estado e a falta de estabilidade nas decisões tomadas deixaram um cenário de incerteza jurídica. Investidores expressaram preocupação em justificar novos aportes diante dessa situação jurídica incerta.
Intervenção no Piauí e Desfecho da Parceria
Em um curto período de três meses, o governo do Piauí decretou intervenção na Globaltask, marcando a primeira ação do poder público no setor de telecomunicações desde a privatização nos anos 1990. Ignorando uma decisão favorável à empresa em um tribunal de arbitragem, o Estado encerrou o contrato sem concluir o devido processo administrativo, gerando ainda mais insegurança jurídica. A legalidade das ações do governo foi questionada, aumentando os riscos legais envolvidos.
Impacto Econômico e Político da PPP
A PPP Piauí Conectado, criada para implementar uma rede de fibra óptica em todos os municípios do estado, foi assinada durante a gestão do ex-governador Wellington Dias. O contrato inicial de R$ 214 milhões foi ampliado para R$ 396 milhões, estendendo o prazo e o alcance do projeto. A Globaltask, empresa responsável pela execução, já havia investido R$ 250 milhões no empreendimento, tornando-se um ativo estadual.
Desafios e Conflitos na Parceria
Os conflitos entre a Globaltask e o governo do Piauí surgiram durante a transição de governadores, de Dias para Fonteles. Relatos indicam que desentendimentos entre o então secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, e o presidente da Globaltask, Edson Ribeiro, durante a pandemia de Covid-19, culminaram em discordâncias sobre a correção financeira do contrato. A mudança proposta de índice de correção, do IGP-M para o IPCA, gerou atritos e agravou a insegurança jurídica já presente na parceria.
Fonte: @ NEO FEED
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