Setores pressionam Câmara por relatório final da reforma com imposto do pecado. Grupo da economia aguarda propostas para o plenário.
A reforma tributária avançou para uma etapa crucial com a apresentação do relatório final dos dois grupos de trabalho (GTs) estabelecidos em maio, na Câmara dos Deputados, que destacam os pontos essenciais para a implementação do novo sistema tributário.
No segundo parágrafo, as mudanças tributárias propostas visam simplificar o sistema atual, reduzindo a complexidade e promovendo maior justiça fiscal. A discussão sobre os impostos e a reforma fiscal está ganhando destaque no cenário político, com a expectativa de promover um ambiente mais favorável para investimentos e crescimento econômico.
Discussões Intensas Sobre a Reforma Tributária
Horas antes do término do prazo estabelecido, em 3 de julho, várias questões ainda estavam em aberto, com os principais setores da economia exercendo pressão sobre os deputados envolvidos nos grupos de trabalho para garantir alíquotas mais baixas para seus segmentos. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), optou por debater o relatório final dos dois projetos de lei complementar (PLP) com os líderes das bancadas partidárias antes de divulgá-lo oficialmente no dia seguinte, 4 de julho.
Um desses projetos é o PLP 68/2024, que estabelece o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O outro é o PLP 108/2024, que trata da regulamentação do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas entre os entes federativos.
O modelo de relatoria colegiada, com dois grupos de trabalho compostos por 7 deputados cada, deu agilidade ao processo e, ao mesmo tempo, protegeu os GTs, impedindo a inclusão de emendas. Lira planeja iniciar a votação das propostas no plenário na semana seguinte, visando a aprovação da regulamentação da reforma tributária até 18 de julho, antes do início do recesso parlamentar.
A reforma tributária é crucial para definir a tributação dos produtos sob o novo imposto unificado, o IVA, com base na Emenda Constitucional 132. Nas negociações para reduzir a tributação de certos produtos, é necessário aumentar a alíquota de outros, sem elevar a carga tributária total, mantendo a alíquota do IVA no máximo em 26,5%.
O agronegócio buscou isentar carnes, aves e suínos da tributação na cesta básica, enquanto setores sujeitos ao IS lutaram para serem excluídos, como a indústria de alimentos ultraprocessados. O lobby dos setores da cesta básica levou a debates para ampliar a lista de produtos sobretaxados pelo IS, como as apostas esportivas online, para compensar a isenção de carnes.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, criticou a condução do processo de reforma tributária, destacando a dificuldade de acomodar tantos interesses. A definição das alíquotas do IVA e a tributação de produtos como cesta básica e imposto seletivo são pontos sensíveis que geraram intensas discussões nos grupos de trabalho.
Fonte: @ NEO FEED
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