Decisão liminar impede ANP e União de assinar contrato com Atem Distribuidora e Eneva em blocos do 4º Ciclo de Oferta Permanente de Concessão de petróleo.
A Justiça Federal do Amazonas acatou a solicitação do Ministério Público Federal (MPF) e interrompeu a homologação de quatro blocos de exploração de petróleo na Bacia Sedimentar do Amazonas e na Área de Acumulação Marginal do Campo de Japiim, até que as comunidades indígenas tradicionais afetadas pelas atividades sejam consultadas sobre a exploração de petróleo.
A suspensão da homologação dos blocos exploratórios visa garantir a participação e o diálogo com as comunidades indígenas impactadas, assegurando que suas vozes sejam ouvidas no processo de decisão sobre as atividades exploratórias de petróleo na região.
Decisão Judicial sobre a Exploração de Petróleo
Conforme a determinação proferida, em caráter provisório, o Ministério Público Federal (MPF) obteve uma vitória significativa no que diz respeito à homologação de contratos para a exploração de petróleo. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a União estão temporariamente proibidas de firmar acordos com as empresas Atem Distribuidora e Eneva. Essas empresas estavam envolvidas nos blocos de exploração de petróleo do 4º Ciclo de Oferta Permanente de Concessão de blocos exploratórios.
Além disso, foi determinado que, no bloco AM-T-133, a União precisa tomar medidas para delimitar a área de exploração, removendo a porção que se sobrepõe à Terra Indígena Maraguá. Essa decisão visa proteger as comunidades indígenas tradicionais da região da Amazônia, que seriam afetadas pelos impactos da exploração de petróleo.
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O Ministério Público Federal argumentou que os efeitos da exploração de petróleo serão sentidos em pelo menos 11 unidades de conservação, destacando a importância de considerar os impactos ambientais e sociais dessa atividade na Bacia Sedimentar da região. A Justiça Federal concordou com a necessidade de garantir a preservação dessas áreas e a segurança das comunidades locais.
Essa decisão ressalta a importância de um processo transparente e responsável na concessão de áreas de exploração de petróleo, garantindo que os interesses das comunidades e do meio ambiente sejam protegidos. A atuação conjunta do Ministério Público Federal, da Justiça Federal e de órgãos ambientais é fundamental para assegurar que a exploração de petróleo seja realizada de forma sustentável e respeitando os direitos das populações locais.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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