Dívida de R$ 71,5 mi de Kenneth Pope com Travessia Securitizadora é alvo de decisão do Tribunal de Justiça em processo de recuperação judicial.
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Mais detalhes sobre a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a penhora de bens do CEO da SouthRock, Kenneth Pope, para pagamento de uma dívida avaliada em R$ 71,5 milhões, contraída pelo empresário junto à Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros.SouthRock é a operadora de empresas como a Starbucks e o Subway no Brasil, e está em processo de recuperação judicial desde dezembro do ano passado.A execução da dívida de Pope foi decidida pela juíza Mônica Soares Machado, da 33ª Vara Cível de São Paulo.
A juíza rejeitou o argumento da defesa, que havia alegado que o índice de correção da dívida utilizado pela Travessia era abusivo.Por outro lado, o pedido de quebra de sigilo bancário, também solicitado pela financeira, foi negado pela juíza.’Com relação ao pedido de quebra de sigilo bancário do excipiente, é medida excepcional a requerer justificativa fundamentada na Lei Complementar nº105/2001, situação ensejadora que, desde já, não se vislumbra na presente execução, cujo objetivo é a localização de bens do executado’, diz a decisão.
Impacto da decisão na SouthRock
Marcelo Godke, sócio do Godke Advogados e especialista em direito societário, explica que, na prática, a decisão é praticamente equivalente a uma quebra de sigilo bancário.’A decisão permite que o credor possa, efetivamente, solicitar informações do Kenneth Pope.
Se ele tem contas bancárias, aplicações financeiras, ações, investimentos, etc, bem como outros bens em que a informação seja pública, como um imóvel, por exemplo’, afirma.Godke diz ainda que a decisão autoriza a penhora específica de bens que forem encontrados.’Isso não representa propriamente um arresto, mas representa uma possibilidade de buscar bens para serem executados’, conclui.
Detalhes sobre a recuperação judicial da SouthRock
Com uma dívida que soma R$ 1,8 bilhão, a SouthRock Capital pediu recuperação judicial à Justiça de São Paulo em novembro de 2023.
O pedido foi acatado no mês seguinte.A época, os advogados da empresa disseram que as dívidas crescentes e os prejuízos gerados desde a pandemia resultaram em restrição no acesso ao crédito, o que impedia a operação normal da empresa.’O excesso de endividamento, a baixa lucratividade decorrente do fechamento de seus restaurantes por diversos meses em função da Covid-19 e impossibilidade de obtenção de novas linhas de crédito comprometeram a capacidade de as requerentes honrarem seus compromissos financeiros’, citava o documento.Em março deste ano, a SouthRock também iniciou o processo de recuperação judicial das empresas que operam a franquia de fast food Subway no Brasil, dado o cancelamento da licença para operar pela matriz global e ‘outras circunstâncias’ não mencionadas pela companhia.
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Fonte: © CNN Brasil
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