Os irmãos Batista, acusados no processo, pagarão R$ 15,5 milhões para extintí-lo. last year, CVM recusou proposta sem todos os acusados. Suspeita de fraude em operações de Blessed Holdings. Valores: R$15,5M. Acusados: Batista, comando: sócios, administradores. Não há admissão de culpa. CVM: declarações de Joesley Batista, histórico de caso. Valores fraudulentos: facilities, contrapartida. Processo extinto.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou uma proposição de acordo no valor de R$ 20 milhões para encerrar a investigação que analisava possíveis irregularidades na fusão da Bertin com a JBS. Os irmãos Batista, citados no caso, concordaram em pagar R$ 15,5 milhões, cerca de 80% do montante total. A proposta de acordo foi submetida em 2023 e foi negada pelo órgão regulador.
Esse novo acordo entre as partes envolvidas demonstra o compromisso em resolver a questão de forma justa e transparente, evitando um processo mais longo e custoso. Manter-se aberto ao diálogo e à negociação é essencial para alcançar uma concórdia eficaz, garantindo a segurança jurídica e a confiança no sistema financeiro.
Uma nova perspectiva sobre o acordo
O colegiado da autarquia avaliou minuciosamente os valores envolvidos no caso e chegou à conclusão de que as cifras apresentadas superam de longe os acordos previamente firmados para esse tipo específico de ilícito. O episódio remonta a 2009, em um contexto no qual os acionistas da Bertin eram a Bracol Holding, detentora de 73,1% das ações, e o BNDES Participações, com uma fatia de 26,9%.
A história se desenrola com a incorporação da Bertin pela JBS e a criação da Blessed Holdings, entidade sediada em Delaware, EUA, durante o processo de fusão. Surgiram suspeitas acerca da propriedade da Blessed Holdings, que foram confirmadas por declarações de Joesley Batista no âmbito de um acordo de colaboração com o Ministério Público Federal. A falta de transparência em relação aos reais proprietários da Blessed Holdings foi o ponto central da acusação na CVM.
A Superintendência de Processos Sancionadores (SPS) levantou a questão dos pagamentos ‘simbólicos’ realizados à Bracol Holding pela Blessed Holdings, sugerindo que o valor atribuído à Bertin foi excessivamente inflado. A Blessed Holdings, segundo a investigação, teria sido utilizada pelos irmãos Batista para conduzir operações potencialmente fraudulentas com a Bracol Holding, sob a égide dos sócios administradores Bertin.
Em meados do ano passado, uma proposta de acordo que excluía alguns dos acusados foi rejeitada pela CVM. Posteriormente, uma nova proposta conjunta foi submetida, agora incluindo Natalino Bertin e Silmar Roberto Bertin. Os irmãos Batista se comprometeram a desembolsar R$ 7,75 milhões cada, enquanto Biojone e os irmãos Bertin propuseram o pagamento de R$ 1,5 milhão cada.
Apesar da maioria do Comitê do Termo de Compromisso inicialmente sugerir a rejeição do acordo, a decisão final do colegiado foi unânime a favor da aceitação. Os diretores consideraram, entre outros pontos, que os eventos remetem a um período anterior à legislação de 2013, que fortaleceu os poderes da CVM. Além disso, a contrapartida acordada representa um montante substancialmente acima do que historicamente foi observado pela autarquia em termos de compromissos para questões dessa natureza.
Assim, com a formalização do acordo, o processo é encerrado sem a necessidade de admissão de culpa por parte dos envolvidos, marcando um desfecho para essa intricada trama empresarial.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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