CNJ decidirá afastamento cautelar na sessão plenária desta terça sobre funcionamento da 13ª vara.
O afastamento cautelar da juíza Federal Gabriela Hardt foi determinado pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. Essa medida ocorreu no contexto de uma correição aberta para examinar o desempenho da 13ª vara de Curitiba/PR durante a operação Lava Jato. A deliberação sobre esse caso será submetida à apreciação na reunião plenária do CNJ marcada para terça-feira, 16.
Na reunião plenária do CNJ, será discutida a ratificação do afastamento cautelar da juíza Federal Gabriela Hardt. É importante acompanhar de perto as atualizações sobre esse processo para entender melhor o desdobramento dessa situação.
Decisão de Gabriela Hardt sobre Afastamento Cautelar
A juíza Federal Gabriela Hardt determinou o afastamento cautelar devido a possíveis atos irregulares em seu trabalho. A determinação veio após a correição apontar irregularidades em seu fluxo de trabalho durante investigações da Lava Jato, incluindo problemas nos repasses de valores à Petrobras.
Relatório da Correição e Atribuições a Gabriela Hardt
O relatório da correição revelou que os atos atribuídos à juíza Gabriela Hardt podem configurar tipos penais, como peculato-desvio, prevaricação, corrupção privilegiada ou corrupção passiva. Além disso, apontou indícios de infrações administrativas graves e faltas disciplinares por violações a deveres funcionais da magistrada.
Análise Sobre Decisão e Comportamento de Gabriela Hardt
A decisão da magistrada foi considerada baseada em informações incompletas e informais, fornecidas por procuradores da Lava Jato fora dos autos. Esse comportamento, segundo o relatório, fazia parte de uma estratégia para recircular valores repassados à Petrobras, visando possíveis devoluções milionárias para uma fundação privada.
Considerações do Corregedor e STF sobre Gabriela Hardt
O corregedor apontou que a destinação irregular dos valores tem reflexos na esfera administrativa e penal, conforme decisão do STF na ADPF 568. Salientou também que há elementos que indicam graves infrações disciplinares da magistrada, infringindo a Loman, o Código de Ética da Magistratura Nacional e princípios constitucionais.
Conclusão sobre Conduta de Gabriela Hardt
Diante dessas considerações, fica evidente a importância de atuar de forma íntegra, transparente e dentro dos princípios da legalidade e moralidade. O comportamento questionável de Gabriela Hardt levanta dúvidas sobre sua conduta como juíza, sendo inaceitável que utilize a função para favorecer convicções pessoais. A repercussão dessas ações pede uma investigação minuciosa e a manutenção da integridade no funcionamento da 13ª vara.
Fonte: © Migalhas
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