Corregedor de Justiça Luis Felipe Salomão instaurou correição para verificar mecanismos de controle na Operação Lava Jato da juíza Federal Gabriela Hardt.
Via @portalmigalhas | A decisão do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, sobre o afastamento cautelar da juíza Federal Gabriela Hardt traz à tona discussões sobre a transparência e a ética no meio jurídico, em um contexto marcado por debates sobre a atuação da justiça. A Lava Jato tem sido um marco importante no combate à corrupção no Brasil, gerando impactos e reflexões profundas na sociedade e nas instituições.
Os desdobramentos da Operação Lava Jato continuam a despertar questionamentos e análises sobre o funcionamento do sistema judiciário brasileiro. A busca por maior integridade e responsabilidade nas instituições é um aspecto fundamental diante das revelações e investigações que surgem no contexto da Lava Jato. É imprescindível que haja transparência e rigor nas ações, visando fortalecer a democracia e a confiança da população nas instituições públicas.
Correição Instaurada para Verificar Funcionamento da 13ª Vara de Curitiba na Operação Lava Jato
A decisão proferida no âmbito da correição instaurada para verificar o funcionamento da 13ª vara de Curitiba/PR durante a Operação Lava Jato terá seu julgamento para ratificação na sessão plenária do CNJ nesta terça-feira, 16. Além disso, o ex-juiz e senador Sergio Moro também está sob investigação no mesmo processo, que será tratado no mérito pelo plenário do CNJ.
De acordo com o corregedor responsável pela correição, o relatório apontou diversas irregularidades e ilegalidades nos fluxos de trabalho desenvolvidos durante as investigações e ações penais da Lava Jato. Especialmente, foram identificados problemas nos mecanismos de controle e prestação de contas relacionados aos repasses de valores à Petrobras, provenientes de acordos de colaboração premiada e leniência.
Os atos atribuídos à magistrada Gabriela Hardt podem configurar tipos penais, como peculato-desvio, prevaricação, corrupção privilegiada ou corrupção passiva, além de infrações administrativas graves. Há fortes indícios de faltas disciplinares e violações a deveres funcionais da magistrada, conforme constatado no relatório da correição.
A decisão da magistrada foi baseada em informações incompletas e informais fornecidas fora dos autos pelos procuradores da força-tarefa, sem contraditório ou intimação da União Federal. Essa conduta estava relacionada a uma estratégia para recirculação de valores repassados à Petrobras, a qual foi constrangida a celebrar um acordo nos EUA para o retorno do montante bilionário a uma fundação privada.
O corregedor observou que o STF apontou a irregularidade dessa destinação, com possíveis violações a princípios constitucionais, o que pode ter reflexos nas esferas administrativa e penal. Salomão destacou a existência de indícios de graves infrações disciplinares pela magistrada, podendo haver infringência à Loman e ao Código de Ética da Magistratura Nacional, bem como aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e republicanismo.
Por fim, o ministro ressaltou que a atuação da juíza exige probidade, lisura, integridade e transparência, sendo inaceitável que utilize a função para impor suas convicções pessoais, descambando para a ilegalidade. É fundamental garantir que a condução dos processos seja pautada pela ética e respeito aos princípios jurídicos.
Fonte: © Direto News
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