Decisão sobre acordo de leniência até R$20 mi foi comunicada por fato relevante sábado, envolvendo Operações Paralelo 23 e Triuno, suposto caixa 2.
O conselho de administração da Qualicorp ratificou um acordo de leniência com a Advocacia Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) que implica no desembolso de uma multa de R$ 43,5 milhões. Parte desse valor, até R$ 20 milhões, será assumida pelo fundador da companhia, José Seripieri Júnior.
Além disso, a acordo firmado prevê a implementação de um acordo de cooperação entre as partes envolvidas, visando aprimorar as práticas de transparência e conformidade da Qualicorp. Esse passo é fundamental para fortalecer a integridade e a governança corporativa da empresa no mercado.
Acordo de Cooperação na Resolução Definitiva das Operações Paralelo 23 e Triuno
A Qualicorp anunciou um acordo de cooperação que representa uma resolução definitiva nas investigações das Operações Paralelo 23 e Triuno. Essas operações apuravam um suposto caixa 2 na campanha de José Serra ao Senado em 2014 e o pagamento de propina a servidores da Receita Federal para reduzir tributos, respectivamente.
Segundo a empresa, a decisão sobre o acordo foi comunicada por meio de um fato relevante divulgado no último sábado. A colaboração com as autoridades competentes teve início após a finalização dos trabalhos de um comitê de apuração estabelecido em julho de 2020.
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Para viabilizar o acordo, a Qualicorp entendeu ser crucial uma cooperação conjunta com Júnior, considerando sua relevância acionária e administrativa em 2014. Assim, em outubro de 2021, foi firmado um acordo de cooperação com o fundador, no qual ele se comprometeu a dividir os custos do acordo de leniência, limitados a R$ 20 milhões.
Em contrapartida, ficou acordado que uma proposta de exoneração de responsabilidade de Júnior seria submetida aos acionistas da empresa. Caso a proposta seja rejeitada na assembleia geral, o instrumento de cooperação será automaticamente revogado. A multa será quitada em 12 parcelas mensais corrigidas pela Selic.
Além disso, o acordo prevê o aprimoramento do programa de integridade da companhia. A Operação Paralelo 23, deflagrada em julho de 2020, incluiu mandados de busca na sede da Qualicorp e a prisão temporária de Júnior. Já a Operação Triuno, ocorrida em outubro de 2023, envolveu a investigação da Polícia Federal sobre propinas a servidores da Receita.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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