© 2023: reforma tributária simplificada, sistema de cobrança, proposta de lei complementar para setores essenciais.
O Brasil tem debatido por muitos anos a importância de investir na conectividade para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do país. Afinal, a conectividade é essencial para garantir o acesso à informação e promover a inclusão digital de todos os cidadãos. Com a aprovação da reforma tributária em 2023, o governo busca criar um ambiente mais favorável para o crescimento do setor de tecnologia e comunicações, incentivando investimentos em infraestrutura de conectividade.
Nesse cenário, as telecomunicações desempenham um papel fundamental na expansão da rede de comunicação no Brasil, permitindo que mais pessoas tenham acesso à internet de qualidade. A regulamentação da proposta de reforma tributária também visa estimular a competição no mercado de telecomunicações, o que pode resultar em benefícios diretos para os consumidores, como tarifas mais acessíveis e serviços de melhor qualidade. Portanto, a busca por uma maior conectividade e uma infraestrutura de rede de comunicação robusta são passos essenciais para impulsionar o desenvolvimento do país no cenário digital atual.
Contribuições do Setor de Telecomunicações para a Reforma Tributária Simplificada
Como representante das principais empresas de telecomunicações e conectividade do país (Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo), a Conexis Brasil Digital tem desempenhado um papel fundamental no debate em torno do Projeto de Lei Complementar nº 68/2004. O objetivo é aprimorar o texto e promover discussões sobre a importância da conectividade, das telecomunicações e da rede de comunicação para ampliar o acesso ao mundo digital, especialmente para as camadas de baixa renda.
Uma das premissas essenciais da reforma tributária é manter a carga fiscal em níveis médios, ao mesmo tempo em que desonera os setores considerados essenciais. A unificação dos impostos federais, estaduais e municipais em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA-Dual) e a redução dos custos operacionais das empresas na gestão de suas obrigações fiscais são aspectos cruciais para corrigir distorções no sistema tributário.
No contexto da Base de Cálculo do IVA-Dual, a proposta em discussão levanta questões sobre a inclusão de juros, multas e encargos nas operações, o que poderia resultar em um aumento da carga fiscal para diversos setores da economia, incluindo aqueles considerados essenciais. A Conexis Brasil Digital defende a exclusão desse dispositivo do projeto, argumentando que a tributação deve incidir apenas sobre o valor real das operações.
É fundamental compreender a dinâmica dessa discussão, considerando que a carga tributária do setor de telecomunicações atualmente é de 29,3%, incluindo repasses para fundos setoriais. A alíquota média proposta para as operadoras é de 26,5%, com um acréscimo de 4 pontos percentuais referentes aos fundos, elevando a carga para mais de 30%, um valor significativo para um setor que investe 20% de sua receita líquida em expansão de rede e serviços de conectividade.
Outro ponto relevante introduzido pela reforma tributária é o cashback, que prevê a devolução de parte do imposto pago na compra de produtos e serviços por famílias de baixa renda. Os serviços de telecomunicações foram incluídos nesse benefício, com uma devolução de 20% tanto para a CBS quanto para o IBS. Devido à importância dos serviços de telefonia e conectividade, o setor pleiteia uma previsão clara desse benefício, com uma isonomia percentual de 50% para a CBS e 20% para o IBS, equiparando-se a outros setores essenciais como água, luz, esgoto e gás natural.
Essas medidas são fundamentais para garantir a inclusão digital e a equidade no acesso aos serviços de conectividade, promovendo o desenvolvimento socioeconômico e a democratização da internet em todo o país. A Conexis Brasil Digital continua atuando ativamente na defesa dessas propostas no âmbito da reforma tributária, visando um ambiente mais favorável para o setor e para os usuários finais.
Fonte: @ CNN Brasil
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