Ministérios Educação, Fazenda e Casa Civil gerenciam R$7,1bilhão/ano do programa. Comitê de Participação, Fundo de Incentivo, Poupança, Gestão do Fundo, Regimento interior, Assembleias de cotistas, Propostas de votos e Cadastro Único. (146 caracteres)
O governo federal desenvolveu o Comitê de Participação de Reserva para financiar e administrar a economia de estímulo à permanência e conclusão acadêmica, que integra o programa Pé-de-Meia. A determinação foi firmada pelo chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e divulgada na quinta-feira (2) no Diário Oficial da União (DOU). O governo planeja alocar R$ 7,1 bilhões no programa anualmente.
No segundo semestre, serão abertas as inscrições para o Fundo de Bolsa Educação, um novo programa que visa conceder auxílio financeiro a estudantes de baixa renda. Essa iniciativa proporcionará oportunidades de estudo para jovens talentosos e comprometidos com o seu crescimento acadêmico. A educação é a chave para um futuro brilhante, e o programa Pé-de-Meia está comprometido em apoiar o acesso equitativo à Educação para todos os brasileiros.
Implementação do Comitê de Participação no Fundo de Incentivo do Pé-de-Meia
Composto por membros dos ministérios da Educação, Fazenda e da Casa Civil, o comitê terá uma série de responsabilidades, incluindo a análise prévia do estatuto do fundo e suas alterações, o acompanhamento do desempenho do fundo através de relatórios e a supervisão das auditorias e prestações de contas. Além disso, o grupo terá o papel de propor melhorias na gestão do Fundo e elaborar seu regimento interno, para estabelecer diretrizes e procedimentos que orientarão as atividades. O decreto prevê a extinção do comitê caso a União encerre sua participação no Fundo. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional irá representar a União nas assembleias de cotistas e elaborar propostas de votos a serem submetidas ao Ministério da Fazenda.
O Programa Pé-de-Meia: Incentivo à Educação
O Pé-de-Meia teve início em março deste ano e prevê um incentivo mensal de R$ 200 e depósitos de R$ 1 mil ao fim de cada ano concluído, que o estudante só retira ao se formar no Ensino Médio. Com o adicional de R$ 200 pela participação no Enem e pela matrícula, os valores chegam a R$ 9.200 por aluno que percorre os três anos do Ensino Médio. O programa é voltado para estudantes de 14 a 24 anos matriculados na rede pública, e de 19 a 24 anos matriculados na educação de jovens e adultos (EJA), que tenham família inscrita no Cadastro Único.
Fonte: © CNN Brasil
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