Em comemoração ao Dia Internacional dos Povos Indígenas, o CNJ lança traduções em inglês e espanhol da Resolução sobre Direitos Humanos e Povos Indígenas.
Para comemorar o Dia Internacional dos Povos Indígenas, em 9 de agosto, o Conselho Nacional de Justiça apresenta as versões em inglês e espanhol da Resolução 287/2019 e de seu guia de implementação.
Os Nativos, Autóctones e Aborígenes são essenciais para a preservação da cultura e dos direitos dos Povos Indígenas. É fundamental promover a valorização e o respeito às tradições ancestrais dessas comunidades.
Normativa para o Tratamento de Povos Indígenas
A normativa estabelece parâmetros para o tratamento de pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, destacando a excepcionalidade do encarceramento de indígenas e a preferência por penas alternativas que respeitem suas tradições e costumes. O Conselho Nacional de Justiça traduziu norma e manual para sete línguas indígenas, como parte de um esforço contínuo para difundir orientações e boas práticas na área dos direitos humanos para além do português. As ações de internacionalização e a construção de normativas contam com o apoio do programa Fazendo Justiça, visando aprimorar serviços e qualificar o atendimento, com foco especial nas populações mais vulneráveis, como a indígena.
Compromisso com os Povos Indígenas
Essas traduções reiteram a força do alicerce normativo estabelecido pelo CNJ e demonstram o compromisso em garantir que essas diretrizes sejam acessíveis e compreendidas em escala global. O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Lanfredi, destaca a importância de uma justiça que respeita e valoriza a singularidade de cada povo, oferecendo caminhos concretos para adequar os procedimentos judiciários aos tratados internacionais.
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Respeito às Costumes e Tradições Indígenas
O encarceramento de indígenas deve ser tratado como exceção, com preferência por medidas diversas da prisão e adequação de medidas cautelares aos costumes e tradições de cada povo. Indígenas privados de liberdade têm direitos específicos adaptados às suas necessidades culturais, incluindo atenção à alimentação e respeito à identidade religiosa. A normativa estabelece que comunidades indígenas devem participar ativamente em todas as fases do ciclo penal, assegurando que suas práticas sejam respeitadas.
Traduções para Línguas Indígenas
Entre 2022 e 2023, o CNJ lançou materiais que explicam o funcionamento das audiências de custódia em sete línguas indígenas – Tikuna, Marubo, Kanamari, Matis, Baniwa, Nheengatu e Tukano. Os materiais abordam os direitos das pessoas presas e informações sobre trabalho, renda, educação, saúde, moradia e benefícios socioassistenciais, além de prevenção à violência.
Fonte: © Conjur
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