Ministro Luis Felipe Salomao, corregedor nacional da Justiça, abriu simbolicamente a 2ª Semana Nacional do Registro Civil, ampliando acesso a documentação básica para população vulnerável em Rua Judiciária. Programa incluía enfrentamento de sub-registros civis, questões assistenciales, previdenciárias, trabalhistas criminais, saúde e ONGs. Registre-se! Serviços de emissão atenderam moradores de rua e questões de ajuizamento de ações.
A Corregedoria Geral da Justiça Documentação civil básica, representada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, marcou presença na abertura simbólica da 2ª Semana Nacional do Registro Civil — ‘Registre-se!’, realizada nesta terça-feira (13/5). O evento se uniu ao Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua (Pop Rua Jud) na cidade de São Paulo.
No contexto da emissão de documentos e do registro civil, a Corregedoria Geral da Justiça Documentação civil básica reforça seu compromisso com a população socialmente vulnerável. A importância dessas ações reflete o cuidado e a atenção necessários para garantir os direitos civis e a cidadania plena para todos os cidadãos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade. A iniciativa demonstra a atuação proativa e inclusiva da Corregedoria Geral da Justiça Documentação civil básica em promover a igualdade e o acesso à justiça para todos.
Corregedoria Geral da Justiça Documentação civil básica;
Durante a Semana Nacional do Registro Civil, a Corregedoria Geral da Justiça está dedicada à emissão de documentos essenciais para a população socialmente vulnerável. Este é um passo importante no Programa de Enfrentamento ao Sub-registro civil e na ampliação do acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis, uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça. Em São Paulo, o evento Registre-se! é organizado pelo Tribunal de Justiça paulista, enquanto o Pop Rua Jud é promovido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Essas ações estão ocorrendo em conjunto até a próxima sexta-feira (17/5), na Praça da Sé, entre as 9h e as 15h. O objetivo principal é oferecer suporte às pessoas em situação de vulnerabilidade, regularizando documentos, incluindo em programas sociais, fornecendo orientações jurídicas, atendimento de saúde e alimentação, entre outros serviços essenciais.
Enquanto o Registre-se! disponibiliza serviços de emissão de documentos como RG, CPF, certidões, título de eleitor, certificado de reservista e carteira de trabalho digital, o Pop Rua Jud oferece auxílio específico aos moradores de rua em diversas áreas, como ajuizamento de ações e questões assistenciais, previdenciárias, trabalhistas, criminais e de saúde. Diversos órgãos e entidades também se uniram a essas iniciativas.
Entre eles estão o Ministério Público paulista, a Defensoria Pública estadual, a Defensoria Pública da União, a OAB-SP, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o Governo de São Paulo, a Prefeitura de São Paulo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Exército e algumas organizações não governamentais (ONGs). A abertura contou com a presença do desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do TJ-SP; o desembargador militar Enio Luiz Rossetto, presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo; e o ministro Paulo Sérgio Domingues, do Superior Tribunal de Justiça.
Além disso, o Registre-se! está sendo realizado em outros estados, com as Corregedorias dos tribunais estaduais responsáveis pela organização da Semana Nacional do Registro Civil em suas respectivas localidades. No Rio Grande do Sul, devido às enchentes recentes, a Corregedoria Nacional de Justiça mobilizou uma força-tarefa especial para emitir segundas vias de documentos de registro de nascimento para as pessoas afetadas. Essas ações visam garantir o acesso à documentação civil básica para todos. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.
Fonte: © Conjur
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