Claro e Vivo condenadas por portabilidade indevida e invasão de conta no Instagram de influenciadora digital.
Você já ouviu falar sobre portabilidade? É um termo que vem ganhando destaque no mercado nos últimos anos, principalmente no setor de telecomunicações. A portabilidade permite que os usuários mudem de operadora sem perder o número de telefone, trazendo mais liberdade e opções para os consumidores.
Além disso, a portabilidade não se limita apenas aos serviços de telefonia. Ela também pode ser aplicada em outros setores, como o bancário, possibilitando a transferência de contas e serviços entre instituições financeiras. Essa mudança traz benefícios tanto para os clientes, que podem escolher as melhores condições, quanto para as empresas, que precisam se esforçar para manter a satisfação de seus usuários.
Portabilidade: Uma Questão Decisiva nas Operadoras de Telefonia
Em uma recente decisão da 22ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, as operadoras de telefonia Claro S/A e Telefônica Brasil S/A (Vivo) foram condenadas a pagar indenização por danos materiais e morais devido a uma portabilidade indevida que resultou na invasão da conta do Instagram de uma influenciadora digital de renome, Tassiane Cruz, conhecida como @tassianecruz.
A influenciadora, com quase 400 mil seguidores, depende da internet e do celular para seu trabalho. Foi surpreendida ao descobrir que sua linha telefônica havia sido transferida para outra operadora sem seu consentimento. Essa mudança não autorizada resultou em um período de desconexão que afetou diretamente seu trabalho e permitiu a invasão de sua conta do Instagram por hackers, que aplicaram golpes financeiros.
Representada pelo escritório especializado MOP Advogados, a influenciadora alegou que a falha na prestação dos serviços pelas operadoras facilitou a ação dos criminosos, que obtiveram acesso à sua conta. O juiz Dr. Eduardo Palma Pellegrinelli ressaltou que a falta de cautela durante a transferência da linha telefônica foi o cerne do problema.
A influenciadora havia contratado os serviços da Claro para garantir uma boa conexão de internet e telefonia. Em 16 de junho de 2023, percebeu que sua linha telefônica havia sido transferida para a Vivo sem sua autorização. Durante o período de desconexão, hackers invadiram sua conta do Instagram e aplicaram o golpe do PIX, prejudicando seus seguidores e sua reputação.
A portabilidade indevida foi identificada como a causa principal que permitiu a invasão da conta da influenciadora. A decisão judicial condenou as operadoras ao pagamento solidário de R$ 6.000,00 por danos materiais e R$ 20.000,00 por danos morais, levando em consideração a importância da linha telefônica para o trabalho da autora e o sofrimento causado pela falha dos serviços.
Além da indenização, as empresas foram responsabilizadas pelas custas processuais e honorários advocatícios. Essa decisão destaca a responsabilidade das empresas de telecomunicação em proteger os dados dos consumidores e garantir que processos de portabilidade sejam realizados apenas com o consentimento expresso do titular. A portabilidade, quando feita de forma inadequada, pode resultar em consequências graves, como no caso de Tassiane Cruz.
Fonte: © Direto News
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