Advogados usam ‘brecha’ da legislação para defender que o programa de financiamento não deve levar em conta o desempenho dos alunos no Enem. MEC e universidades, por outro lado, afirmam que liberar vaga por liminar pode comprometer orçamento do Fies. ‘Surfando na onda’, há escritórios de advocacia que prometem ‘causa ganha’, mas só levam estudantes a assumirem ainda mais dívidas.
Na cidade de Colmeia (TO), os responsáveis por Isadora de Sousa, de 18 anos, investiram R$ 7,5 mil em um escritório de advocacia para viabilizar a oportunidade da jovem cursar medicina através do Fies.
Além disso, o Financiamento Estudantil tem sido uma alternativa viável para muitos jovens que buscam realizar o sonho de ingressar no ensino superior. É importante estar atento às condições e requisitos do Fies para garantir o acesso a uma educação de qualidade.
Desafios do Fies: Financiamento Estudantil e a Luta nos Tribunais
No caso de Isadora, a esperança de conseguir o financiamento estudantil pelo Fies se transformou em pesadelo. O advogado, confiante em uma suposta brecha na legislação, prometeu uma solução para contornar a nota de corte do Enem. A perspectiva de aliviar o peso das altas mensalidades do curso era tentadora, mas a realidade se mostrou cruel.
A batalha nos tribunais envolvendo o Fies tem sido intensa. Escritórios de advocacia, cobrando valores consideráveis, têm buscado na justiça a garantia do financiamento para estudantes que não atingiram a nota mínima no Enem. A discussão se baseia na hierarquia entre leis e portarias, gerando interpretações conflitantes.
Artigos Relacionados
A legislação que rege o Fies, criada em 2011, inicialmente não exigia a nota do Enem como critério de seleção. Somente em 2015, uma portaria do MEC estabeleceu essa exigência. A partir daí, surgiram questionamentos jurídicos, com advogados argumentando que a lei prevalece sobre a portaria.
Os resultados dessas ações judiciais têm sido divergentes. Alguns estudantes conseguiram acesso ao Fies temporariamente, por meio de liminares, mas a maioria enfrentou frustrações e mais dívidas. A Justiça tem se posicionado, em sua maioria, a favor da exigência da nota do Enem, considerando questões orçamentárias.
A enxurrada de processos judiciais relacionados ao Fies tem sido expressiva. Centenas de brasileiros têm buscado na justiça a aprovação no programa, mesmo sem atender aos critérios iniciais. A situação se tornou tão complexa que o TRF-1 deve emitir uma decisão unificada sobre o tema, impactando diversos estados.
Os advogados têm adotado abordagens diversas. Alguns alertam sobre os riscos de pleitear o Fies por meio de liminares, enquanto outros prometem soluções rápidas e garantidas. A incerteza paira sobre os estudantes que buscam no judiciário uma chance de financiar seus estudos, em meio a um cenário de disputas legais e expectativas frágeis.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
Comentários sobre este artigo