Intenção de Estado: Reduzir participação em Sabesp privatização entre 18% e 30%. Gerar consenso: avaliação de votos iniciais de vereadores, modificações. Elevação FMSAI repasse, investimentos em saneamento básico e ambiental. Paridade com gov. e acionistas. Tratativas para dívida renúncia. Golden share direitos de veto. Nome, sede e objetivo social mantidos. Estado poder de veto limite votos exercícios.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quinta-feira, 2, o projeto de lei que autoriza a privatização da Sabesp, com 37 votos a favor e 17 votos contra. A medida foi sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) logo em seguida. Em 17 de setembro, o projeto já tinha sido aprovado em sua primeira votação pelos vereadores.
O próximo passo após a privatização da Sabesp é a transferência de controle para a empresa vencedora, que ficará responsável pelos serviços de saneamento. A decisão de privatizar a companhia foi recebida com opiniões divergentes por parte da população, sendo um assunto de intensos debates e discussões, incluindo a possibilidade de desprivatização futura.
Modificações no Projeto para Aprovação Final em Segunda Votação
Desde então, o projeto da privatização da Sabesp passou por diversas modificações para assegurar sua aprovação final em segunda votação. Uma das mudanças mais significativas foi o aumento nos investimentos que a empresa deverá realizar na cidade, juntamente com o repasse ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI).
Essas alterações foram incluídas em duas emendas. Uma delas eleva o repasse do FMSAI de 3% para 5,5%, enquanto a outra aumenta de 20% para 25% a receita bruta proveniente da prestação de serviços na capital, destinando esses recursos para investimentos em ações de saneamento básico e ambiental de interesse do município até o ano de 2029.
Participação da Capital e Conselho Municipal de Fiscalização
Outra novidade presente no projeto aprovado pela Câmara é a participação ativa da capital em um conselho municipal. Esse conselho terá o papel de fiscalizar os investimentos realizados em São Paulo, garantindo uma paridade significativa com o governo e os acionistas da Sabesp.
Além disso, quanto à dívida da capital com a companhia, que atualmente totaliza cerca de R$ 3,1 bilhões em precatórios, houve a proposta de renúncia de parte desse débito. O vereador Sidney Cruz (MDB) mencionou que estão em andamento tratativas para que a Sabesp abra mão de 40% da dívida, reduzindo assim o montante devido pela cidade para aproximadamente R$ 1,8 bilhão.
Aval da Câmara e Importância da Privatização da Sabesp
Embora o projeto tenha sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) em dezembro do ano anterior, a aprovação da Câmara era vista como essencial para o avanço da privatização da Sabesp. Isso se deve ao fato de que a cidade de São Paulo representa entre 45% e 50% da receita total da companhia.
Detalhes do Projeto de Privatização da Sabesp
O projeto de privatização da Sabesp promete grandes investimentos da ordem de R$ 66 bilhões no setor até 2029, visando também uma redução tarifária. Uma parte desses investimentos será proveniente da criação de um fundo com 30% da venda das ações do Estado na empresa.
Além disso, o projeto inclui a implementação de direitos de veto conhecidos como ‘golden share’ para o governo. Esses direitos garantem a manutenção do nome da companhia, sua sede e objetivo social, entre outros detalhes importantes.
Adicionalmente, o projeto confere ao Estado poder de veto em relação ao limite de exercício de votos por acionistas ou grupos de acionistas. O governo almeja reduzir sua participação para algo entre 18% e 30%, uma vez que atualmente detém 50,3% das ações da Sabesp, com o restante sendo negociado na Bolsa brasileira e de Nova York.
Com base em informações de Estadão Conteúdo, as discussões em torno da privatização da Sabesp continuam a evoluir, levando em consideração uma série de aspectos que englobam desde o repasse de recursos até a representatividade do Estado e da cidade de São Paulo no processo.
Fonte: @ Mercado e Consumo
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