Após decisão do STF, autos foram enviados ao STJ. Recurso de embargos declaratórios recebido na 1ª seção em 2010.
A 1ª seção do STJ deve analisar se existe racismo na obra ‘Caçadas de Pedrinho’, do autor Monteiro Lobato. Em 2020, o STF concluiu que não possuía competência para o assunto e aceitou embargos declaratórios para encaminhar os autos ao STJ. O processo está pronto para julgamento desde setembro de 2023 e, na última quinta-feira, 13, foi distribuído para a 1ª seção, ainda sem data marcada para o julgamento.
O escritor Monteiro Lobato é conhecido por suas obras infantis, e a discussão sobre possíveis elementos racistas em ‘Caçadas de Pedrinho’ tem gerado debate. A análise desse caso pelo STJ é aguardada com expectativa pela comunidade literária e pelos estudiosos da obra de Lobato. A decisão final poderá impactar a interpretação das obras do autor no contexto atual.
Monteiro, Lobato;: a polêmica em torno do autor e escritor
Em 2010, o CNE – Conselho Nacional de Educação emitiu uma determinação que impactou diretamente a distribuição de livros nas escolas públicas. A justificativa para essa proibição foi baseada em trechos específicos da obra de Monteiro, Lobato;. Um desses trechos menciona: ‘É guerra e das boas. Não vai escapar ninguém – nem Tia Anastácia, que tem carne preta’. Outra passagem relata que ‘Tia Nastácia, esquecida dos seus numerosos reumatismos, trepou, que nem uma macaca de carvão.’
Apesar da decisão do CNE, o ministério da Educação solicitou uma revisão da determinação. Houve a anulação do veto, porém o Conselho sugeriu que as próximas edições do livro viessem acompanhadas de uma nota técnica para auxiliar os professores a contextualizarem a obra no momento histórico em que foi escrita.
Em 2011, o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal por meio de um mandado de segurança apresentado pelo Iara – Instituto de Advocacia Racial e pelo técnico em gestão educacional Antônio Gomes da Costa Neto. Ambos argumentaram que a obra de Monteiro, Lobato; contém ‘elementos racistas’. No STF, os autores afirmaram que não se pode alegar liberdade de expressão quando a obra faz referências ao ‘negro’ com estereótipos racistas.
A questão racial envolvendo a obra de Monteiro, Lobato; será analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em setembro de 2012, ocorreu uma audiência de conciliação convocada pelo ministro Fux, envolvendo representantes do ministério da Educação e do Iara. A audiência não resultou em um acordo. No mês seguinte, o ministro Fux permitiu que Joyce Campos Kornbluh e Jerzi Mateusz Kornbluh, herdeiros do escritor Monteiro, Lobato;, atuassem como assistentes no processo. Em 2014, Fux indeferiu o mandado de segurança, alegando que o STF não tinha competência para julgar o caso.
Anos mais tarde, em 2020, durante um julgamento no plenário virtual sob a relatoria do ministro Toffoli, a 1ª turma do STF reconheceu uma omissão ao não encaminhar o processo ao STJ. O relator destacou que essa omissão poderia prejudicar o direito de ação dos embargantes. Portanto, determinou a remessa imediata dos autos ao STJ, onde o caso aguarda julgamento na 1ª seção do Tribunal da Cidadania.
Fonte: © Migalhas
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