ByteDance, controladora do App, acusa lei de conflitar com Primeira Emenda, libertadede expressão estadunidense, causando desinvestimento não legal. Algoritmo de recomendação afeta proteções, forçando venda e banindo aplicativo de Big Techs Store/Play Store. Desinvestimento não comercial e tecnológico.
A companhia chinesa ByteDance, proprietária do TikTok, anunciou hoje que moveu uma ação no Tribunal Federal dos Estados Unidos para contestar a forçada venda TikTok naquele país. Segundo a ByteDance, a obrigação de venda da rede social fere a Constituição dos EUA em diversas frentes, inclusive por conflitar com as salvaguardas à liberdade de expressão da Primeira Emenda.
A defesa da ByteDance ressalta a preocupação com a lei que impõe a forçada venda TikTok, argumentando que tal medida levanta questões cruciais sobre a legalidade do banimento TikTok e seus impactos no cenário tecnológico global, ressaltando a importância de se considerar todos os aspectos antes de tomar decisões precipitadas.
Desafios da Forçada Venda TikTok nos EUA
A obrigação de venda do TikTok imposta pela lei assinada por Biden em 24 de abril levanta questões complexas. O prazo até janeiro de 2025 para a conclusão da transação adiciona pressão ao processo. O documento revela que o desinvestimento do ByteDance é visto como inviável em termos comerciais, tecnológicos e legais, criando um impasse significativo.
A Importância da Proteção do Algoritmo do TikTok
A questão do algoritmo do TikTok surge como ponto central nessa forçada venda. O governo chinês expressou claramente sua oposição ao desinvestimento desse mecanismo de recomendação, enfatizando sua importância fundamental para o sucesso da plataforma. A proteção desse algoritmo torna-se crucial em meio às negociações em curso.
O Contexto da Lei de Banimento TikTok nos EUA
A discussão envolvendo o TikTok e os EUA remonta ao governo anterior, com Donald Trump levantando preocupações sobre a segurança nacional. A inclusão do TikTok em um pacote legislativo diversificado, ao lado de temas como ajuda econômica a países aliados, demonstra a complexidade do cenário político atual. A priorização desse projeto reflete a importância atribuída à questão do TikTok no âmbito governamental.
Consequências da Não Cumprimento da Lei de Forçada Venda
Caso a ByteDance não cumpra a decisão de venda do TikTok ou não encontre um comprador adequado, as gigantes da tecnologia, Apple e Google, enfrentarão a responsabilidade de remover a plataforma de suas lojas de aplicativos. Essa medida teria impactos significativos na disponibilidade e acessibilidade do TikTok nos dispositivos móveis, evidenciando as ramificações da não conformidade com a legislação vigente.
Em meio a essas complexidades legais e comerciais, a plataforma continua sendo um ponto de discussão em relação à proteção da liberdade de expressão, especialmente à luz da Primeira Emenda. O desenrolar dos eventos em torno do TikTok nos EUA destaca a interseção entre interesses corporativos, regulatórios e geopolíticos, delineando um panorama desafiador para todas as partes envolvidas.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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