O Diário Oficial detalha procedimentos para garantir bem-estar dos animais, beneficiamento dos produtos e autorização de funcionamento da população.
O mercado do abate religioso de animais para açougue no Brasil é influenciado pela diversidade de práticas religiosas existentes no país. Esse setor não apenas atende à demanda interna, mas também se destaca pelas exportações para diversos países, principalmente os asiáticos. A prática do abate religioso é realizada de acordo com preceitos e rituais específicos de cada religião, garantindo a qualidade e a legitimidade dos produtos comercializados.
Além disso, o abate ritualístico representa uma conexão profunda entre as crenças e a alimentação, unindo aspectos espirituais e culinários. Os consumidores que valorizam a procedência e a forma de produção dos alimentos procuram cada vez mais por produtos provenientes do abate ritualístico, buscando uma experiência diferenciada e respeitosa em relação aos animais. Essa demanda crescente evidencia a importância do respeito às tradições religiosas e aos processos específicos de abate religioso praticados no Brasil.
Abate religioso no contexto internacional
Em regiões como o Egito, Arábia Saudita, Kuwait e Emirados Árabes Unidos, uma significativa parcela da população segue a fé muçulmana, que possui em sua essência princípios relacionados ao abate religioso. O termo halal, que significa lícito em árabe, delimita o que é permitido, inclusive no âmbito da alimentação. Dentro dessas diretrizes, certas espécies animais são consideradas impuras, como o porco, enquanto outras, como frangos e bovinos, necessitam passar por um processo de purificação desde o abate até o corte para serem consumidas.
Abate ritualístico e os preceitos religiosos
Nas nações judaicas, como Israel, também vigem normas específicas relacionadas ao que é aceitável, conhecido como kosher, havendo procedimentos particulares em cada fase do beneficiamento dos produtos de origem animal. Para atender a esses mercados, tanto internos quanto externos, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) brasileiro estabeleceu diretrizes para a solicitação, avaliação e concessão de autorizações para o abate e processamento de animais para açougues, em conformidade com os preceitos religiosos.
Para obter a autorização de funcionamento, os estabelecimentos interessados devem submeter um pedido ao serviço de inspeção federal, por meio do sistema eletrônico do Mapa, incluindo uma declaração da autoridade religiosa pertinente e indicando regras que possam entrar em conflito com as normas locais. A concessão requer que os procedimentos observem as legislações que regem o bem-estar dos animais destinados ao abate, além de atenderem aos requisitos sanitários tanto do Brasil quanto do país de destino dos produtos.
A regulamentação dos procedimentos, minuciosamente delineados, foi divulgada em uma portaria publicada no Diário Oficial da União e passará a vigorar a partir do dia 2 de maio. O zelo pela conformidade com as normas legais busca conciliar a prática do abate religioso com os princípios de respeito ao bem-estar animal e à saúde pública, garantindo que o beneficiamento dos produtos ocorra de acordo com as exigências de todos os envolvidos nesse processo.
Fonte: @ Agencia Brasil
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