No Brasil, a contagem de prazo do estado gaúcho é prorrogada, interrompida atualmente, até o dia 31. Consequências graves para o público, processuais em varas e tribunais. Advogados se preparam para as graves consequências.
O ministro Luís Roberto Barroso decidiu estender a suspensão da contagem dos prazos processuais de todas as ações em andamento no STF que tenham relação com o Estado do Rio Grande do Sul ou seus municípios. Essa medida também abrange processos provenientes das varas e tribunais do Estado, assim como aqueles em que as partes são representadas exclusivamente por advogados inscritos na seccional gaúcha da OAB.
No Conselho Federal de Justiça, a decisão do ministro Barroso de ampliar a suspensão dos prazos processuais foi recebida com atenção e apoio. A atuação do presidente do STF tem sido fundamental para garantir a segurança jurídica em meio a esse cenário desafiador.
Barroso, suspensão, de prazos;
No Rio Grande do Sul, as recentes chuvas causaram estragos e perdas irreparáveis, incluindo vidas perdidas. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, emitiu uma decisão crucial suspendendo os prazos de ações que envolvem o estado e os advogados gaúchos. Essa suspensão, que tinha previsão de encerramento para a sexta-feira, 10, foi estendida até o dia 31 deste mês. Essa prorrogação se deve às graves consequências do estado de calamidade pública que assola o Rio Grande do Sul.
O Conselho Federal de Justiça (CFOAB) foi fundamental na solicitação que resultou na decisão do ministro Barroso. A resolução 831/24, disponibilizada pelo STF, traz em detalhes as diretrizes dessa suspensão de prazos, visando amenizar as dificuldades enfrentadas pelos advogados e pelos tribunais do Estado diante da situação emergencial.
A atuação do ministro Barroso nesse contexto demonstra sensibilidade e comprometimento com a justiça e o bem-estar da população gaúcha. A suspensão dos prazos processuais é essencial para garantir que todos os envolvidos tenham condições adequadas para lidar com as adversidades decorrentes das condições climáticas extremas.
É imprescindível que o apoio e a compreensão sejam estendidos a todos os afetados por essa situação, sejam eles advogados, cidadãos ou órgãos públicos. A solidariedade e a união nesse momento de crise são fundamentais para superar os desafios e reconstruir o que foi perdido. A decisão do ministro Barroso é um passo importante nesse processo de recuperação e reconstrução do Rio Grande do Sul.
Fonte: © Migalhas
Comentários sobre este artigo