Por que averbar um imóvel? Quando e como? Documentos necessários: processo, formalização, transformação, estrutural, segurança, jurídica, Plano Diretor, proprietário.
A averbação de imóvel é um processo essencial que muitas vezes é negligenciado por proprietários. Realizar a averbação pode ser visto como um procedimento burocrático, porém, é crucial para garantir a segurança jurídica do imóvel. É importante lembrar que a averbação deve ser feita corretamente para evitar transtornos futuros.
Além da averbação, o registro do imóvel também é um passo importante a ser considerado. Ambos os processos são fundamentais para proteger os direitos do proprietário e garantir a regularidade da propriedade. Portanto, ao concluir a compra de um imóvel, não se esqueça de realizar a averbação e o registro para evitar complicações no futuro.
A importância da averbação de imóvel para garantir segurança jurídica
Afinal, a averbação do imóvel garante segurança jurídica, permite alterações na estrutura da casa e assegura o respeito às regras do Plano Diretor da cidade. O que é averbação de imóvel? Averbação é o termo utilizado para o processo de formalização das alterações que o dono de um imóvel realizou na sua propriedade. Na prática, é o ato de comunicar para o cartório de imóveis qualquer construção, demolição ou outra transformação estrutural. Essas mudanças devem constar na matrícula do imóvel, pois é o documento formal que garante a segurança ao proprietário quando é necessário fazer qualquer validação.
A relação entre registro e averbação na segurança jurídica do imóvel
Enquanto o registro impacta diretamente os direitos relacionados ao imóvel, como transmissão, ônus ou limitação de propriedade, a averbação modifica os elementos da matrícula com relação ao próprio imóvel e às pessoas a ele relacionadas. Portanto, a matrícula do imóvel é o documento que detalha as informações de registro e averbação de um imóvel. Quanto custa fazer doação de imóveis em vida para herdeiros? Em registro, estão dados técnicos, como transações comerciais, localização, valores, metragem do terreno e área construída. Em averbação, estão dados como modificações do imóvel, adaptações, novas construções ou reformas estruturais que aconteceram depois do registro.
A importância da averbação de imóvel na segurança jurídica e estrutural
A averbação se refere a alterações ou acréscimos ao imóvel ou às pessoas que constam no registro ou na matrícula. Isso acontece sem que haja alteração de titularidade sobre o imóvel. Por que a averbação de imóvel é importante? A averbação é obrigação do proprietário diante de qualquer atualização do projeto original. É isso que garante Arthur Ongaro, sócio do escritório Corrêa, Ongaro, Sano Advogados Associados e membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB Jabaquara. Se você tem um terreno e resolve fazer uma casa com sala, banheiro, cozinha e quartos, precisa pedir autorização da prefeitura, receber a vistoria e tornar essa modificação pública e legal. A averbação é o documento que tem essa função.
Averbação de imóvel: a transformação estrutural e a segurança jurídica
A averbação faz parte de uma jornada de regularizações que a propriedade precisa atender. Ela está conectada à arrecadação de impostos, por meio do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), um tributo municipal que deve ser pago em transações imobiliárias envolvendo pessoas vivas. Desta forma, se o imóvel foi reformado, certamente o valor dele mudou e, por efeito, o imposto a ser pago também. Ao mesmo tempo que o custo do imposto para um terreno vazio é bem menor do que o de um imóvel construído.
A importância da averbação na segurança do proprietário e do processo jurídico
No caso da não realização da averbação do imóvel, a prefeitura não vai saber exatamente em que estado a propriedade está. E essa informação é essencial para ela. Algumas pessoas não fazem a averbação das construções e a prefeitura.
Fonte: © Estadão Imóveis
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