Votação unânime da diretoria colegiada proibiu produção, importação e venda de cigarros eletrônicos, após investigação de Antônio Barra Torres.
A proibição da fabricação, importação e comercialização de cigarros eletrônicos, popularmente chamados de vapes, foi mantida pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em reunião realizada hoje.
Os cigarros eletrônicos são alvo de debates sobre os potenciais riscos à saúde devido aos seus componentes e os possíveis impactos na população, o que reforça a decisão da Anvisa de manter a proibição. A preocupação com a saúde pública é prioridade quando se trata de produtos como os vapes, que têm ganhado popularidade entre os jovens, mesmo com as advertências sobre seus efeitos.
Cigarros Eletrônicos: Decisão da Diretoria Colegiada da Anvisa
Os cinco diretores da agência votaram para aprovar uma resolução que confirma a proibição dos cigarros eletrônicos no País. O relator da proposta na agência e presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, reforçou ainda mais a restrição aos dispositivos eletrônicos de fumar, indicando uma série de recomendações para criar uma política pública de combate a eles. Isso inclui a possibilidade de inserir o tema na grade curricular do ensino fundamental e médio, destacando a gravidade da questão.
A medida vai além, impedindo até mesmo que viajantes transportem cigarros eletrônicos em suas bagagens e proibindo o uso desses produtos em ambientes coletivos fechados. A ênfase na ciência e no compromisso com a missão da Anvisa foi crucial nesse processo de decisão tomado pela diretoria colegiada.
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A consulta pública não trouxe informações capazes de modificar as evidências já apresentadas, respaldando a postura da agência. O voto do relator mencionou 27 ações recomendadas para combater os cigarros eletrônicos, envolvendo órgãos como o Ministério da Saúde, da Educação e o da Justiça e Segurança Pública, além de entidades subnacionais.
Entre as estratégias sugeridas estão a realização de campanhas educativas e a implementação de uma estratégia de inteligência para combater a presença de cigarros eletrônicos em sites, promoções e anúncios na internet. A Anvisa inclusive propôs a abertura de inquéritos para investigar e punir os responsáveis por propagandas desses produtos, reforçando o compromisso com a saúde pública.
Desafios na Regulação dos Cigarros Eletrônicos
Os diretores da Anvisa, Danitza Buvinich, Daniel Pereira, Rômison Mota e Meiruze Freitas, respaldaram o voto do relator, destacando preocupações a respeito dos riscos dos cigarros eletrônicos. Danitza alertou para o potencial aumento no tabagismo entre jovens, citando dados de países onde esses produtos são permitidos.
Os diretores também salientaram a falta de evidências sobre a menor nocividade dos cigarros eletrônicos em comparação com os tradicionais, ressaltando que tais produtos podem prejudicar as políticas de combate ao tabagismo já em vigor.
A posição do Ministério da Saúde em relação à regulamentação dos cigarros eletrônicos é vista como um obstáculo às políticas de controle do tabagismo, podendo representar um retrocesso nos avanços conquistados pelo Brasil nessa área.
Desde 2019, a discussão sobre a regulação dos cigarros eletrônicos está em pauta, com a necessidade de medidas mais rígidas. O diretor Rômison Mota defendeu uma fiscalização mais intensa para coibir o comércio ilegal e o uso desses produtos em locais coletivos fechados.
Meiruze Freitas destacou que o Brasil enfrenta sérios problemas de saúde pública relacionados ao uso de cigarros eletrônicos, classificando essa tendência como perigosa. Ela ressaltou que tais produtos não devem ser promovidos como uma alternativa segura aos cigarros tradicionais, alertando sobre a presença de nicotina, substância altamente prejudicial à saúde, especialmente em cigarros eletrônicos descartáveis.
Fonte: @ Estadão
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