A Anatel anunciou medidas para coibir o aumento expressivo da venda de aparelhos não homologados na internet.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, no ‘Diário Oficial da União’ desta sexta-feira (21), diversas ações para combater a comercialização pela internet de celulares sem certificação de uso no território nacional. A Anatel tomou essa decisão devido ao crescimento significativo das vendas de dispositivos não autorizados, que já representam aproximadamente 25% dos celulares vendidos no país.
Diante do cenário preocupante, a Anatel reforçou a importância da certificação de uso para garantir a segurança e qualidade dos celulares disponíveis no mercado. A agência alertou os consumidores sobre os riscos de adquirir aparelhos sem certificação, ressaltando a necessidade de verificar a regularidade dos dispositivos antes da compra. É fundamental que os consumidores estejam atentos para evitar problemas futuros com seus celulares.
Medidas para coibir a venda expressiva de celulares sem certificação pela Anatel
No primeiro trimestre deste ano, registrou-se um aumento expressivo na venda de aparelhos celulares, com um total de 8,5 milhões de smartphones legais comercializados, enquanto 2,9 milhões de unidades não homologadas foram adquiridas. A Agência Nacional de Telecomunicações, conhecida como Anatel, divulgou novas regras nesta sexta-feira, visando regulamentar a comercialização de celulares por empresas em plataformas de e-commerce.
As empresas que vendem celulares online devem agora seguir algumas diretrizes, tais como a inclusão do número do código de homologação do aparelho celular nos anúncios de venda, a verificação da correspondência desse código com a base de dados da Anatel e a proibição da venda e retirada do cadastro de celulares que não estejam em conformidade com tais normas. A Anatel anunciou a implementação de um sistema de fiscalização para monitorar os anúncios de aparelhos irregulares.
Segundo a Anatel, as empresas que não cumprirem as novas determinações dentro do prazo estabelecido de 15 dias estarão sujeitas a multas diárias de R$ 200 mil. Em caso de persistência no descumprimento, o valor da multa pode chegar a R$ 6 milhões, podendo ainda resultar no bloqueio da plataforma de vendas.
O principal objetivo dessas medidas, conforme destacado pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri, é proteger as redes de telecomunicações e os usuários. Baigorri ressaltou a importância de garantir o funcionamento adequado das redes para evitar interferências e riscos de segurança cibernética, lembrando de incidentes passados, como problemas de bateria e choques elétricos, que reforçam a necessidade de certificação dos aparelhos.
A maioria dos celulares sem certificação pela Anatel tem origem chinesa e entra no país de forma ilegal, sem o pagamento dos devidos impostos. Estes aparelhos chegam a ser até 30% mais baratos do que os produtos de empresas que seguem as normas estabelecidas. No entanto, devido à falta de testes de segurança, esses celulares apresentam riscos como superaquecimento, explosão de bateria, radiação em níveis inseguros e possibilidade de instalação de softwares maliciosos.
Além disso, os celulares não homologados não oferecem garantia, uma vez que não possuem representação oficial da marca no Brasil. Por outro lado, os aparelhos homologados pela Anatel são identificados pelo selo de certificação de 12 dígitos, o qual atesta a conformidade do celular com as normas de segurança e qualidade estabelecidas pela agência.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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