Decreto 12.062/2024 aumentou para 12 as entidades de saúde na CNRM, alterando normativas e integrando entidades médicas.
A Comissão de Residência Médica (COREME), presidida pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), teve sua estrutura expandida no Plenário de nove para 12 entidades de saúde representadas no colegiado. Essa atualização foi publicada nesta segunda-feira, 17 de junho, no Diário Oficial da União, por meio do Decreto nº 1.206/2024.
A Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), responsável por regulamentar os programas de residência médica em todo o país, desempenha um papel fundamental na formação de novos profissionais de saúde. A atuação da CNRM visa garantir a qualidade e a excelência dos programas de residência, contribuindo para a capacitação de médicos em diversas especialidades.
Alterações no Decreto nº 11.999/2024 pela Comissão de Residência Médica
O mais recente normativo, que modifica o Decreto nº 11.999/2024, aborda a Comissão de Residência Médica e suas funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os oferecem. Dentro da Comissão, agora fazem parte a Federação Nacional de Médicos (Fenam), a Federação Brasileira de Academias de Medicina (FBAM) e a Academia Nacional de Medicina (ANM).
Os representantes da Comissão Nacional de Residência Médica, CNRM, incluem membros do MEC, Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Médica Brasileira (FMB).
Uma novidade trazida pelo novo Decreto é a participação de um representante designado pelas entidades médicas integrantes da CNRM em sua Câmara Recursal. Quanto à Câmara Técnica da CNRM, a instância agora é única em todo o país, composta por dois representantes indicados pelas entidades médicas integrantes do Plenário da Comissão, juntamente com representantes da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde e da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação.
A Comissão de Residência Médica, CNRM, é um órgão colegiado consultivo e deliberativo do MEC, responsável por regular, supervisionar e avaliar os programas de residência médica e as instituições que os oferecem. Suas atribuições incluem o planejamento da oferta de programas de residência médica para atender às demandas do Sistema Único de Saúde (SUS), corrigir disparidades regionais e garantir o acesso universal à residência médica.
Além disso, a CNRM gerencia o credenciamento de instituições para a oferta de programas de residência médica, autoriza, reconhece e renova o reconhecimento de tais programas, estabelece as condições de funcionamento das instituições e dos programas de residência médica, e supervisiona as instituições e seus programas com a colaboração das Comissões Estaduais de Residência Médica (Cerems). Essas normativas, que alteram o cenário da residência médica no país, refletem o constante aprimoramento das entidades de saúde e colegiados envolvidos.
Fonte: © MEC GOV.br
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