Implementação da Política de Lei para programas que vão compor ações específicas, atendendo necessidades dos estudantes de baixa renda em instituições federais.
O Ministério da Educação (MEC), através das Secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), está trabalhando para promover a Política Nacional de assistência estudantil (Pnaes), estabelecida pela Lei nº 14.914/2024. A assistência estudantil é fundamental para garantir a permanência e o sucesso dos alunos na educação.
Além disso, a implementação da Pnaes visa oferecer apoio educacional e suporte ao estudante, contribuindo para a melhoria do desempenho acadêmico e a redução da evasão escolar. É essencial que o aluno se sinta amparado e receba o auxílio necessário para superar desafios e alcançar seus objetivos educacionais.
Implementação da Política de Assistência Estudantil
A recente norma, sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no início deste mês de julho, tem como objetivo primordial garantir a permanência dos estudantes de baixa renda nas universidades e institutos federais. Além das novas ações e programas que serão implementados, é fundamental ressaltar a importância das iniciativas já existentes, como o Programa de Assistência Estudantil (PAE) e o Programa Bolsa Permanência (PBP), que oferecem apoio crucial ao estudante.
A política de assistência estudantil conta com uma série de programas e ações que vão compor o orçamento da Política. Entre eles, destaca-se o PAE, que recebeu um investimento de R$ 1,27 bilhão, e o PBP, que teve a destinação de R$ 233 milhões. Esses recursos são essenciais para atender às necessidades dos estudantes e garantir sua permanência nas instituições de ensino.
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Os programas de assistência estudantil atendem atualmente a mais de 400 mil estudantes, e a expectativa é que, com a implementação da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), esse número seja ampliado significativamente. A Pnaes representa um marco importante para a educação superior no Brasil, conforme destacou o secretário de Educação Superior do MEC, Alexandre Brasil.
A implementação da política de assistência estudantil será realizada de forma articulada com as atividades acadêmicas nas universidades federais e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. As instituições terão autonomia para definir ações específicas que atendam às necessidades dos estudantes, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Pnaes.
Uma das grandes conquistas da nova legislação é a maior transparência nas ações de assistência estudantil, o que permitirá uma gestão mais eficiente e uma alocação de recursos mais precisa. Isso garantirá que os recursos sejam direcionados de forma adequada para atender às demandas dos estudantes e promover sua permanência e sucesso acadêmico.
Os valores a serem repassados às instituições de ensino serão definidos com base na análise da execução orçamentária dos últimos anos, levando em consideração critérios de distribuição que serão estabelecidos por novas regulamentações. A expectativa é que esses valores contribuam significativamente para a melhoria da assistência estudantil e para a redução das desigualdades socioeconômicas no ambiente educacional.
Fonte: © MEC GOV.br
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