Secretaria Nacional do Consumidor exigeents ubicados no Ministério da Justiça e Segurança Pública, dá pra empresas 48 horas para retirar irregulares anúncios de celulares dos 50 maiores vendedores: lojas físicas e virtuais. Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, estabelce limites: certificação obrigatória, período de garantia, rede de assistência técnica, normas de segurança e qualidade.
A Amazon e o Mercado Livre receberam uma notificação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) nesta sexta-feira (10) por comercializarem celulares irregulares. As empresas têm um prazo de 48 horas para removerem os anúncios dos 50 principais vendedores desses celulares.
Além disso, a Senacon alertou sobre a venda de produtos ilegais e dispositivos não conformes, reforçando a importância da regularização dos itens comercializados online. A fiscalização está cada vez mais rigorosa, visando garantir a segurança e a qualidade dos celulares disponíveis no mercado.
Denúncia de produtos ilegais em lojas virtuais
Uma notificação recente feita pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) apontou diversas irregularidades relacionadas à venda de celulares irregulares em lojas virtuais. Este órgão, vinculado à Senacon, que por sua vez está ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, identificou uma série de problemas graves.
Entre as questões levantadas, destacam-se a falta de homologação e certificação dos dispositivos junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Além disso, foi observada a ausência do carregador padrão ABNT obrigatório no Brasil, o que infringe as normas estabelecidas.
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As autoridades também apontaram para a inexistência do período de garantia estabelecido por lei e a falta de uma rede de assistência técnica autorizada oferecida pelos fabricantes no país. Essas falhas representam sérios riscos para os consumidores e violam as normas de segurança e qualidade estabelecidas pela Anatel.
A denúncia que levou a essa investigação partiu da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), que representa os fabricantes do setor. A Abinee alertou para o aumento significativo da venda ilegal de celulares em plataformas online, identificando os 50 maiores vendedores desses dispositivos não conformes na Amazon e no Mercado Livre.
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, ressaltou a gravidade da situação, afirmando que esses produtos não apenas desrespeitam as normas de segurança e qualidade, mas também representam uma ameaça à saúde dos consumidores. Eles expõem as pessoas a campos elétricos e magnéticos sem obedecer aos limites estabelecidos pela Anatel, colocando em risco a segurança e bem-estar dos usuários.
Diante dessas revelações, é fundamental que as empresas atuantes nesse mercado ajam de forma responsável e em conformidade com a legislação vigente. A transparência e o cumprimento das normas são essenciais para garantir a confiança dos consumidores e a integridade do mercado de dispositivos celulares.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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