Ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, rejeita recurso e mantém decisão que declarou festa do Bicentenário e comício de campanha.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, decidiu na última sexta-feira (24/5) manter a decisão que declarou Bolsonaro inelegível, juntamente com seu ex-ministro Walter Braga Netto, por abuso de poder político e econômico.
Em meio à controvérsia, a decisão de tornar Jair Bolsonaro inelegível gerou repercussão nacional, levantando debates sobre os limites éticos no exercício do poder público. A determinação do ministro Alexandre de Moraes reforça a importância de garantir a lisura e a transparência no cenário político, mesmo diante de figuras proeminentes que, como no caso do ex-presidente, enfrentam desafios legais significativos.
Bolsonaro e a Festa do Bicentenário da Independência
Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, transformou a festa do Bicentenário da Independência em um comício de campanha eleitoral. A decisão que declarou a inelegibilidade de Bolsonaro e seu vice, Braga Netto, por oito anos, a partir das eleições de 2022, permanece em vigor. Na última eleição, Bolsonaro liderava a chapa em busca da reeleição à Presidência, tendo Braga Netto como candidato a vice-presidente.
A condenação da dupla ocorreu em outubro do ano passado, relacionada aos eventos de comemoração do Bicentenário da Independência do Brasil, realizados em 7 de setembro de 2022. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu que Bolsonaro e Braga Netto utilizaram recursos e estrutura pública de forma inadequada para obter vantagens sobre seus concorrentes.
Os embargos de declaração apresentados pelos políticos foram anteriormente rejeitados pela Corte. Recentemente, um recurso extraordinário contestando o acórdão de 2023 foi negado por Alexandre, ministro do TSE. Ele destacou que a decisão foi baseada nas particularidades do caso, e qualquer alteração exigiria revisão do conjunto de provas, o que não é permitido pelo recurso extraordinário, conforme a Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.
O presidente do TSE ressaltou a conformidade da decisão com a jurisprudência estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal, mencionando um precedente de 2010. Antes da condenação de setembro de 2022, Bolsonaro já estava inelegível até 2030 devido a uma punição anterior por abuso de poder durante uma reunião com embaixadores estrangeiros, na qual criticou o sistema eleitoral brasileiro.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo