Juiz destaca boa conduta para avançar em regime abierto: pena suspensa, trabalhos e estudos, saídas temporárias, exigências legais, benefício vara de Execuções. Criminosos: emprego, residência, comarca, autorização judicial. Restrições: bares, casas de jogos.
Na segunda-feira, 6 de maio, Alexandre Nardoni, condenado pelo homicídio de sua filha Isabella em 2008, foi autorizado a progredir para o regime aberto após 16 anos de encarceramento. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito José Loureiro Sobrinho, que considerou o tempo de pena já cumprido e o bom comportamento do réu.
Com a possibilidade de avançar para o regime aberto, Nardoni terá a oportunidade de progredir em sua reintegração à sociedade. Espera-se que ele continue demonstrando comportamento exemplar e se esforce para progredir ainda mais em sua trajetória de ressocialização após esse período desafiador.
Progressão de Regime para Alexandre Nardoni: Mudanças à Vista
Após 16 longos anos atrás das grades, Alexandre Nardoni conquista a esperada progressão para o regime aberto, saindo da prisão em breve. O magistrado ressaltou que Nardoni já passou da metade da pena de 30 anos, estando em regime semiaberto desde 2019. Durante sua permanência atrás das grades, Nardoni conseguiu reduzir 990 dias de pena através de trabalhos e estudos, destacando sua progressão ao longo dos anos.
Com uma boa conduta carcerária, situação processual definida e a observância de requisitos legais, Nardoni usufruirá do benefício da progressão de regime. O juiz destacou que o sentenciado desfrutou de saídas temporárias sem incidentes, apresentou relatório de avaliação favorável e não acumulou faltas disciplinares durante a execução da pena, demonstrando avanços significativos no cumprimento da sentença.
Os Compromissos no Regime Aberto
Ao progredir para o regime aberto, Nardoni terá que cumprir uma série de condições rigorosas. Ele precisará se apresentar trimestralmente à vara de Execuções Criminais, encontrar um emprego em até 90 dias, permanecer em sua residência das 20h às 06h, não mudar de residência ou comarca sem autorização judicial e evitar locais como bares e casas de jogos. Esses requisitos legais visam garantir que sua reintegração seja feita de maneira responsável e segura.
O Ministério Público informou sua intenção de recorrer da decisão, mostrando que o caso ainda está sujeito a reviravoltas. Enquanto isso, é importante lembrar da tragédia que originou toda essa saga: a morte de Isabella Nardoni, de cinco anos, em 29 de março de 2009. O crime chocou o país, e as investigações revelaram evidências que apontavam para a culpa de Alexandre e sua então esposa, Anna Carolina Jatobá.
Uma Jornada Marcada por Desafios e Superações
Após um extenso processo judicial, Alexandre Nardoni foi condenado a 31 anos, um mês e 10 dias de prisão, enquanto Anna Carolina recebeu uma sentença de 26 anos e oito meses, ambos por homicídio triplamente qualificado e fraude processual. A tragédia foi motivada por um surto de raiva de Alexandre, desencadeado por uma discussão com Anna Carolina, levando à morte de Isabella.
Anos se passaram desde então, e a notícia mais recente é o pedido de progressão ao regime aberto de Anna Carolina Jatobá, determinado pela 5ª turma do STJ para ser avaliado pelo juízo da execução em São Paulo. O caso continua a evoluir, mostrando que a justiça é um processo complexo e em constante progressão.
Fonte: © Migalhas
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