Quem paga danos de enchentes em imóveis? Proprietário ou inquilino, seguindo Lei do Inquilinato? Proprietário custodia, denuncia e realiza reformas, enquanto contrato é válido. Inquilino notifica e pode rescindir, por prejuízos causados durante ocupação. Seguros podem cobrar prejuízos obrigatoriamente. (147 caracteres)
Ainda não deu tempo de juntar os cacos depois dos alagamentos que transformaram a região metropolitana do Rio Grande do Sul em um mar de lama, mas muitas vítimas já precisam lidar com outro problema: o próprio lar. De quem é a responsabilidade por arcar com os prejuízos causados por ações da natureza?
Enquanto as famílias tentam se reerguer após os alagamentos, a preocupação com novas inundações assombra a população local. As autoridades precisam agir rapidamente para prevenir mais tragédias e garantir a segurança de todos. A solidariedade e a união são fundamentais nesse momento de reconstrução. alagamentos
Alagamento: Orientações para Proprietários e Inquilinos em Caso de Enchentes
Como os proprietários e os inquilinos de imóveis alugados em regiões propensas a alagamentos devem proceder diante desse cenário desafiador? Os danos causados por enchentes e inundações podem gerar preocupações e dúvidas sobre quem é responsável por arcar com os prejuízos. A Lei do Inquilinato estabelece que o locador é o responsável por manter o imóvel em condições habitáveis durante o período de ocupação. Por sua vez, o locatário é obrigado a reparar apenas os danos que ele próprio causar.
De acordo com a legislação, cabe ao locador a responsabilidade de reparar os estragos provocados pelas chuvas. No entanto, a aplicação dessa norma depende do que foi estipulado no contrato de locação. Muitas imobiliárias e proprietários exigem que o locatário contrate um seguro para proteger o imóvel. Em diversos casos, essa obrigatoriedade já está prevista no contrato, como ressalta o advogado imobiliário Rafael Verdant, especialista em contencioso estratégico do Albuquerque Melo Advogados.
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Se o inquilino não puder mais residir na propriedade devido aos alagamentos, ele tem o direito de denunciar o contrato e solicitar a rescisão. No entanto, é aconselhável buscar alternativas menos drásticas. Uma solução viável é negociar um acordo entre as partes para lidar com a situação. Por exemplo, reduzir o valor do aluguel para permitir que o locatário permaneça no imóvel durante as reformas necessárias.
É fundamental que todas as decisões tomadas sejam formalizadas em um contrato válido, a fim de resguardar os direitos e deveres de ambas as partes. A transparência e a segurança jurídica são essenciais para evitar conflitos futuros. Em momentos de alagamento e enchentes, é crucial seguir as orientações legais e buscar soluções que atendam aos interesses de todos os envolvidos.
Fonte: © Estadão Imóveis
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