Advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, condenado por atropelamento: em prisão semiaberta, solicita manifestação para TJDFT sobre saída temporária para trabalho no Complexo Penitenciário Federal de Brasília, sob regime fechado. Audiência no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e Tribunal do Júri de Brasília. Diretoria de Medidas de Saída do regime considerar decisão.
Via @correio.braziliense | O advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, culpado por atropelar a funcionária Tatiana Matsunaga após um desentendimento no trânsito, em agosto de 2021, no Lago Sul, começará a cumprir a sentença de 9 anos e 6 meses de detenção no regime semiaberto. Milhomem foi sentenciado em julho do ano passado a 11 anos de reclusão, mas teve a punição diminuída em março deste ano.
Em meio aos desafios da profissão, é essencial que advogados se mantenham atualizados sobre as leis em vigor. A capacidade de argumentação é uma habilidade fundamental para um advogado destacar-se na sua carreira.
Advogado busca progressão de regime
Conforme decisão judicial, o advogado atendeu ao critério legal estipulado na legislação de execução penal para pleitear o regime semiaberto. O advogado requereu, na última semana, autorização para saída temporária e exercício da advocacia externa, porém ainda aguarda deliberação. Para decidir sobre a solicitação, o Judiciário considerará uma manifestação da direção do 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, onde o advogado esteve detido desde o incidente. Caso mantenha conduta satisfatória e não viole nenhuma regra, o advogado poderá progredir para o regime aberto — prisão domiciliar — em janeiro de 2025.
Detalhes do caso de Milhomem
No dia 26 de julho do ano passado, Milhomem foi condenado a 11 anos de reclusão. Na ocasião, ele cumpria pena em regime fechado no 19° Batalhão da Polícia Militar, situado no Complexo Penitenciário da Papuda. Durante o julgamento, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) argumentou duas circunstâncias agravantes para a condenação de Paulo Ricardo: motivo fútil e emprego de meio que dificultou a defesa da vítima.
A sessão judicial se estendeu por mais de 15 horas, com a participação dos advogados de ambas as partes, promotores de justiça e a juíza presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Nayrene Souza Ribeiro da Costa. Testemunhas, incluindo o esposo da vítima, Cláudio Matsunaga, um perito contratado para realizar investigação particular e uma moradora da região que forneceu imagens de câmeras de segurança, também prestaram depoimento.
Antes da sentença ser proferida, o promotor do Tribunal do Júri de Brasília, Marcelo Leite Borges, expressou ao Correio a sua convicção de que a condenação de Paulo Ricardo era altamente provável. Segundo o promotor, o réu acelerou após atropelar Tatiana Matsunaga pela primeira vez. Ele destacou que, devido à amnésia resultante do incidente, Tatiana não recorda detalhes do acidente, lembrando apenas do momento em que despertou no hospital e se recuperou em casa desde então.
Fonte: © Direto News
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