Especialistas e movimentos sociais repudiam projeto de lei na Câmara que afeta vítimas vulneráveis de violência sexual.
De 1º de janeiro a 13 de maio deste ano, foram registrados 5.432 casos de aborto clandestino no Brasil, de acordo com dados do Ministério da Saúde. A média de ocorrências nos primeiros 134 dias do ano foi de aproximadamente 40 casos por dia, evidenciando a gravidade da situação. Esses números alarmantes destacam a urgência de políticas públicas eficazes para lidar com a questão do aborto no país.
Além disso, é fundamental abordar a questão da interrupção da gravidez de forma ampla e inclusiva, considerando os diversos aspectos sociais, econômicos e de saúde envolvidos. A discussão sobre a legalização do aborto deve ser pautada no respeito aos direitos reprodutivos das mulheres e na garantia de acesso a serviços de saúde seguros e adequados. A proteção e o cuidado com a saúde das mulheres devem ser prioridades em qualquer debate relacionado ao aborto.
Impacto do Projeto de Lei 1.904/2024 na Interrupção da Gravidez
A possível aprovação do Projeto de Lei 1.904/2024 levanta preocupações sobre a capacidade de meninas vulneráveis ao serviço de interromper a gravidez em casos de estupro. Movimentos sociais e instituições alertam para as consequências negativas dessa proposta, que visa equiparar aborto a homicídio no Brasil.
O projeto de lei, apoiado por 32 deputados federais, propõe penas severas para meninas e mulheres que buscam interromper a gravidez após 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro. Essa medida, se aprovada, resultaria em penas de seis a 20 anos de reclusão, superiores às previstas para crimes de estupro de vulnerável.
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É importante ressaltar que a legislação brasileira atual não estabelece um limite máximo para a interrupção legal da gravidez. Portanto, essa proposta representa um retrocesso significativo, como apontado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
De acordo com o Conanda, o PL é inconstitucional e viola o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de ir contra normas internacionais. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destaca que as principais vítimas de estupro no Brasil são meninas menores de 14 anos, muitas vezes abusadas por familiares.
Essas meninas, que já vivem em situações de vulnerabilidade social, são as que mais necessitam do serviço de aborto legal, porém, frequentemente têm pouco acesso a esse direito garantido desde 1940. Em média, 38 meninas com menos de 14 anos se tornam mães diariamente no Brasil, evidenciando a urgência de proteger essas jovens vulneráveis.
A ministra ressalta que forçar a maternidade a essas meninas vítimas de estupro não apenas prejudica seu futuro social e econômico, mas também afeta sua saúde física e mental. Essa prática perpetua ciclos de pobreza e vulnerabilidade, contribuindo para o abandono escolar e outras consequências negativas.
O PL 1.904/2024 tem sido alvo de críticas e protestos, como o ocorrido na Cinelândia, no Rio de Janeiro (RJ), onde mulheres se manifestaram contra a proposta. O debate sobre a interrupção da gravidez em casos de estupro deve considerar a proteção das vítimas e garantir o acesso a serviços de saúde adequados, sem penalizar quem já enfrenta situações de extrema vulnerabilidade social.
Fonte: @ Agencia Brasil
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